Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2025
Deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Foto: ReproduçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a sair da prisão para fazer um exame médico no coração. Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes. O procedimento poderá ser feito em Campo Grande (MS), cidade onde ele está preso, por um cardiologista indicado pelo congressista.
A defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para a organização da escolta a ser feita pela Polícia Federal (PF). A defesa de Chiquinho havia pedido ao STF em 24 de dezembro que ele ficasse em prisão domiciliar no Rio de Janeiro para fazer uma cirurgia no coração.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra. O órgão defendeu autorização para que o deputado passasse por uma consulta presencial com seu cardiologista dentro da penitenciária. De acordo com a PGR, não há no momento nenhuma situação de “debilidade física” que recomende a saída da prisão para realização de procedimento médico.
Documento da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Chiquinho está preso, concluiu que o congressista tem “possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.
“Até o momento, não foi reportado evento de infarto, mas há alto risco cardiovascular”, disse o documento. Conforme o relatório, há alta possibilidade de desenvolvimento do quadro de insuficiência renal.
Antes do Natal, Chiquinho passou por exames que apontaram a necessidade de um novo procedimento para avaliar se há obstruções em suas artérias e se há necessidade de uma cirurgia no coração.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no Supremo. Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca. Ainda não há definição de quando será o julgamento.
Salários da Câmara
A Câmara dos Deputados descontou R$ 226 mil dos salários pagos a Chiquinho Brazão durante o ano de 2024. O parlamentar está preso desde 24 de março e recebeu R$ 84,4 mil de salário, entre abril e dezembro, mesmo estando atrás das grades. Os valores estão no portal de transparência da Câmara.
O salário mensal bruto de um deputado é de R$ 44.008,52. Os parlamentares têm ainda R$ 125 mil mensais para pagar salários de até 25 secretários, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos Estados. Um parlamentar, mesmo preso, pode seguir recebendo salário, desde que mantenha o mandato. O deputado deixa de receber a remuneração mensal caso seu mandato seja cassado pelos colegas.
A análise da cassação de Chiquinho Brazão está pendente de votação no plenário. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. Com calendário apertado e foco na pauta econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pautou o tema no plenário no ano passado. A definição de uma data ficará a cargo do sucessor de Lira.
Chiquinho Brazão recebeu R$ 24.099,58 na folha de abril, referente a março. Naquele mês, em que o deputado foi preso, o desconto foi de R$ 6.112,29. De maio a novembro, Chiquinho Brazão recebeu R$ 7.949,85 mensais. Em dezembro, o valor recebido foi de R$ 4.655,38.
Entre maio e dezembro, a Câmara descontou, mensalmente, R$ 27.505,32 dos salários do deputado. Foram 73 ausências não justificadas em sessões plenárias e duas ausências não justificadas em reuniões de comissões.
O gabinete de Chiquinho Brazão na Câmara também onera os cofres públicos nos meses em que o parlamentar está preso. Foram gastos R$ 994 mil entre abril e novembro com a verba de gabinete do parlamentar destinada a 28 pessoas que trabalham com o deputado.
Apesar de estar em regime fechado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão segue ainda com direito a um apartamento em Brasília. De acordo com a Câmara, “o deputado em exercício do mandato mantém o direito ao uso do apartamento funcional”. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.
