Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo e determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não do Trabalho.
Segundo informações do STF, Moraes derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região que havia reconhecido o vínculo de emprego do motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda.
A Cabify afirmou no processo que o trabalho realizado por meio de sua plataforma tecnológica não deve ser enquadrado nos critérios definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o motorista pode decidir quando e se prestará serviço de transporte para os usuários cadastrados.
Também argumentou que não há exigência mínima de trabalho, de faturamento ou de número de viagens nem fiscalização ou punição pela decisão do motorista.
Na decisão, Moraes afirmou que o vínculo entre o motorista de aplicativo e a plataforma é mais próximo à situação prevista na lei que trata do transportador autônomo, proprietário de vínculo próprio, cuja relação é de natureza comercial.
Para o ministro, essas situações jurídicas devem ser analisadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho.
O ministro também entendeu que o TRT ignorou decisões anteriores da Corte que permitem outros tipos de contratos distintos da estrutura tradicional da relação de emprego.
Nomeação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou na noite dessa quarta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nomear Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas abertas de ministros na Corte Eleitoral.
Eles vão substituir os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que deixaram a Corte Eleitoral na última semana e estavam na vaga destinada aos juristas.
Moraes fez o anúncio ao final da sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta.
“O presidente da República já nomeou os dois juízes para o TSE. Nomeou o professor Floriano de Azevedo Marques Neto na vaga decorrente do término do ex-juiz Sérgio Silveira Banhos. E nomeou o professor André Ramos Tavares na vaga de primeiro mandato do professor Carlos Bastide Horbach”, disse.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou as nomeações e disse que a oficialização será publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (25).
A nomeação ocorreu horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) elaborar a lista com sugestões de nomes a serem enviados ao presidente Lula.
Além dos nomes de Tavares e Marques, a lista aprovada pelo Supremo também tinha os nomes de: Daniela Lima Borges e Edilene Lobo.
