O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou na noite dessa quarta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nomear Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas abertas de ministros na Corte Eleitoral.
Eles vão substituir os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que deixaram a Corte Eleitoral na última semana e estavam na vaga destinada aos juristas.
Moraes fez o anúncio ao final da sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta.
“O presidente da República já nomeou os dois juízes para o TSE. Nomeou o professor Floriano de Azevedo Marques Neto na vaga decorrente do término do ex-juiz Sérgio Silveira Banhos. E nomeou o professor André Ramos Tavares na vaga de primeiro mandato do professor Carlos Bastide Horbach”, disse.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou as nomeações e disse que a oficialização será publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (25).
A nomeação ocorreu horas depois de o Supremo elaborar a lista com sugestões de nomes a serem enviados ao presidente Lula.
Além dos nomes de Tavares e Marques, a lista aprovada pelo Supremo também tinha os nomes de: Daniela Lima Borges e Edilene Lobo.
Ao anunciar a decisão de Lula, o ministro agradeceu ao presidente pela “celeridade”.
“Em nome da Justiça Eleitoral eu quero agradecer ao presidente da República pela celeridade nessa nomeação para que nós possamos continuar a prestação de serviços normais na Justiça Eleitoral”, declarou.
O TSE conta com três ministros vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da chamada classe dos juristas — advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.
O Tribunal tem em tramitação ações que podem deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, entre outras acusações, por abuso de poder político e econômico.
Perfis
André Ramos Tavares é ministro substituto do TSE desde novembro de 2022, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor titular da cadeira de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Entre os anos de 2010 a 2012, exerceu o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) e Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra “Fronteiras da Hermenêutica Constitucional”
Em 2018, Ramos Tavares foi contratado pela defesa de Lula para produzir um parecer sobre uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que, à época, solicitou ao Brasil a garantia dos direitos políticos do petista e que ele não fosse impedido de concorrer nas eleições daquele ano.
No documento, o ainda ministro substituto do TSE defendeu que o “Brasil inegavelmente submete-se à autoridade do Comitê devendo cumprir suas decisões”. Poucos dias depois, em 31 de agosto, o TSE decidiu rejeitar o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República.
Floriano Azevedo Marques é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em seu currículo na internet, escrito por ele próprio, diz ter ênfase em direito do Estado. É professor da USP e também do curso de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
Em um artigo publicado no portal “ConJur”, em fevereiro deste ano, Azevedo Marques escreveu que, nos últimos anos, esteve “em trincheiras absolutamente opostas” às da ex-deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PL). “Discordo da quase totalidade de suas opiniões e posições políticas”, acrescentou.
Janaína foi uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e era uma aliada de Jair Bolsonaro.