O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), que o X garanta o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no País. A plataforma deverá pagar uma nova multa, de R$ 10 milhões. O valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de bloqueio.
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação de Moraes. O ministro também mandou a empresa informar se os valores já bloqueados, de R$ 18,3 milhões (referentes a multas por descumprir decisões anteriores), serão mesmo usados para pagar as punições.
Alexandre de Moraes ainda determinou que a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, pague uma multa de R$ 300 mil. Advogados que representam o X no Brasil enviaram na quinta-feira (26) uma petição ao STF afirmando que todos os documentos solicitados para a retomada da rede social no Brasil foram apresentados. O ministro disse ainda que, para voltar ao ar, o X precisa, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
Nos últimos dias, o X alega que atendeu a algumas dessas exigências. A empresa diz que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no País. Também bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão desta sexta.