Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2024
Na decisão que determinou o bloqueio de contas bancárias da empresa Starlink no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a apreensão de automóveis e aeronaves da companhia no país. A Starlink é uma das empresas em que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), atua como sócio.
A Starlink perdeu o prazo para recorrer dos bloqueios. De acordo com o Supremo, o prazo final para contestar a determinação era na segunda-feira (2). Com isso, a área técnica do Supremo deu seguimento a decisão e comunicou o Banco Central sobre o bloqueio dos valores da empresa no sistema bancário.
Além disso, foi comunicada a ordem para bloqueio de veículos por meio do Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos foram informadas sobre o bloqueio de aeronaves e embarcações da Starlink.
O magistrado também determinou o bloqueio de imóveis, o que pode afetar as operações da empresa, atingindo os gateways, que são estruturas físicas necessárias para permitir que os clientes naveguem com a internet via satélite. Atualmente, a companhia tem cerca de 10 gateways pelo País.
Crítica
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento feito na última terça-feira (3), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite. Ele explicou que a medida foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), após a plataforma se recusar a cumprir determinações judiciais. Ambas as empresas pertencem ao empresário Elon Musk.
Girão afirmou que essas ações “ameaçam a liberdade de expressão” e colocam o país em uma posição desfavorável no cenário global.
“Elon Musk disse que, como isso prejudicaria seriamente muitas escolas e hospitais em regiões remotas do Brasil, o serviço seria feito de forma gratuita até que o problema possa ser resolvido. Mesmo assim, Alexandre de Moraes decidiu de forma vingativa suspender as operações do X no Brasil, prejudicando 22 milhões de brasileiros, botando no saco, que estão também impedidos de se manifestarem na única plataforma que garantia 100% de liberdade de expressão sem censura prévia”, disse.
