Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Respeito à legislação
Em paralelo às repercussões da mudança de política de checagem de fatos do grupo Meta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta quarta-feira que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. Com críticas direcionadas a dirigentes de big techs, o magistrado destacou que as plataformas digitais não são “terra sem lei” e que “o Brasil não permitirá que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio”.
Impactos nacionais
O Ministério Público Federal de SP encaminhou um ofício à Meta nesta quarta-feira com questionamentos sobre a possível aplicação e reflexos das mudanças na política de moderação de conteúdos da plataforma no Brasil. No documento, de 14 páginas, o órgão determinou um prazo de 30 dias para que a empresa de Mark Zuckerberg se manifeste sobre os detalhes, prazos e possibilidade de instituição das alterações no território brasileiro.
Representação no exterior
A Advocacia-Geral da União iniciou nesta quarta-feira o processo administrativo de contratação de advogados em outros países para representar o Brasil junto às instâncias judiciais responsáveis pelos processos de extradição dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A ação atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, em 64 ações penais decorrentes do inquérito relacionado ao episódio, de modo a efetivar as transferências internacionais de foragidos.
Agradecimento aos militares
O presidente Lula fez questão de agradecer a presença dos chefes das três Forças Armadas presentes nesta quarta-feira no ato organizado pelo governo em Brasília para rememorar os atos golpistas do 8 de Janeiro. Em fala direcionada ao ministro da Defesa, José Múcio, o chefe do Executivo destacou que a participação dos líderes da caserna demonstra que é possível construir as instituições militares com o propósito de defender a soberania nacional, as riquezas naturais do país e “sobretudo a soberania do povo brasileiro”.
Papel limitado
Em discurso no ato em memória do 8 de Janeiro nesta quarta-feira, em Brasília, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF tem papel decisivo na defesa da democracia, mas salientou que o papel do Tribunal não é de protagonismo. O magistrado pontuou que cabe à Corte observar sempre o limite da Constituição, destacando que “o juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”.
Vigília da democracia
Ainda que ausente no ato do Planalto em alusão aos dois anos do 8 de Janeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma nota sobre o episódio, afirmando que é necessário destacar as ações em defesa da democracia. Na mensagem, o chefe parlamentar parabenizou o governo federal e as instituições envolvidas no ato desta quarta-feira que, segundo o parlamentar, “reforçam a vigília em defesa do regime que considera ser o mais justo e equânime na representatividade popular e social”.
Congresso presente
Com a ausência de Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), representou a Casa Legislativa no ato alusivo aos dois anos do 8 de Janeiro. Pelo outro lado do Congresso, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) representou a Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e seus vices, não compareceram.
Recuperação de passaporte
Convidado para a posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro vem tentando articular junto ao STF a liberação de seu passaporte, retido na Polícia Federal desde o ano passado. A defesa do ex-mandatário encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma solicitação para reaver o documento, de modo a viabilizar a viagem de seu cliente ao país norte-americano.
Viagem em família
Afirmando que representará “os conservadores da direita” na posse de Trump, Jair Bolsonaro foi convidado para o evento através de intermédio de seu filho 03, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar também marcará presença na cerimônia de instalação do presidente estadunidense eleito, assim como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que pretende acompanhar o marido.
Diplomata em questionamento
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta semana um pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Senado, para explicar as recentes declarações da diplomata Cláudia Assaf sobre um soldado israelense. O parlamentar alega que a embaixadora do Brasil em Mascate, no Sultanato de Omã, teceu comentários nas redes sociais com conteúdo antissemita, relacionados ao conflito entre Israel e o Hamas, que afirma que podem impactar as relações internacionais brasileiras.
Exportação de couro
O governo do Vietnã anunciou na última semana o fim da exigência do Certificado Sanitário Internacional para a comercialização de couro produzido no Brasil. Considerada um marco para as relações comerciais entre os dois países, a determinação possibilita novos negócios para os produtores brasileiros, há tempos pleiteados pelo setor exportador nacional.
Motores brasileiros
O senador Espiridião Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei que cria a política nacional de incentivo à fabricação de motores, integrada por uma série de linhas de crédito específicas e parcerias público-privadas. A matéria busca promover o desenvolvimento da indústria nacional e fortalecer a cadeia produtiva automotiva, além de reduzir a dependência de importações no país.
Ponte na fronteira
Mobilizados pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoridades dos governos argentino e brasileiro reuniram-se nesta semana em Foz do Iguaçu (PR) para tratar da construção da ponte internacional Itaqui/La Cruz. O encontro resultou em um pedido formal encaminhado à secretária Nacional de Transportes, Viviane Esse, solicitando o avanço da obra, além de sugerir a possibilidade de financiamento da ação por meio da iniciativa privada.
Reforço penal
O Executivo gaúcho publicou nesta semana a promoção de 333 servidores penitenciários que avançaram nas carreiras pelos critérios de antiguidade e merecimento. Além das ascensões de cargo, o governo estadual determinou a nomeação de 80 aprovados em concurso público para ingressarem na Polícia Penal.
Clínica para TEA
O município de Alvorada passou a contar na última semana com uma clínica especializada no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista, viabilizada através de uma parceria entre Secretaria Estadual de Saúde e Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social. Instalada no bairro Jardim Algarve, a unidade deve atender cerca de 150 crianças, oferecendo 1200 atendimentos especializados por mês, encaminhados pela regulação municipal e estadual.
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