Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2025
A solicitação de Moraes foi feita dentro de um inquérito instaurado em julho do ano passado
Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a empresa X, o antigo Twitter, administrado por Elon Musk, por descumprir uma ordem judicial que obrigava a rede a fornecer dados cadastrais de um perfil na plataforma atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.
A solicitação de Moraes sobre as informações da conta do youtuber bolsonarista foi feita dentro de um inquérito instaurado em julho do ano passado, para investigar o envolvimento de Allan dos Santos em crimes nas redes sociais.
Moraes também determinou que a conta fosse bloqueada – o que foi feito pelo X – mas a empresa do bilionário Elon Musk não enviou as informações, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Com o descumprimento da norma, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela rede social, que somou R$ 8,1 milhões.
O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.
Vale lembrar que a rede social X ficou bloqueada no Brasil por mais de um mês, no ano passado, após a plataforma descumprir uma série de ordens judiciais do Supremo.
Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre e é também um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele é investigado em inquéritos no Supremo que apuram ameaças a ministros do tribunal e às instituições democráticas, além de disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O blogueiro também é investigado pelo financiamento de atos antidemocráticos e está foragido, morando nos Estados Unidos. Ele teve prisão preventiva decretada por Moraes, em 2021.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8,1 milhões”, diz a determinação.
Em agosto de 2024, o ministro mandou suspender a rede social em todo o território nacional. O empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusou a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Moraes entendeu, então, que a plataforma tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais”.
O X voltou ao Brasil em outubro, depois do pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e da indicação de um responsável legal pela plataforma no País.
O caso Allan dos Santos rendeu a Alexandre de Moraes um processo por suposta violação à soberania americana, que tramita em um Tribunal de Justiça federal na Flórida. A ação é movida de forma conjunta pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. Com informações dos portais de notícias CNN e Terra.
