Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2025
Para Moraes, “não há nenhuma dúvida” que a equipe do ex-presidente “teve integral acesso aos autos e ao sistema”
Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, relator da denúncia sobre a trama golpista, reforçou que os advogados já têm acesso a todos os documentos necessários e reforçou que rejeitou, anteriormente, a extensão de prazo para resposta da defesa.
Para Moraes, “não há nenhuma dúvida” que a equipe do ex-presidente “teve integral acesso aos autos e ao sistema” e os elementos de prova “estão disponíveis e podem ser verificados”.
“Novamente, não assiste razão à defesa”, escreveu. Na decisão, o relator citou a própria negativa quando a defesa pediu, inicialmente, uma extensão no prazo de resposta.
A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na última segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.
“Todos os documentos mencionados pela defesa estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados”, explicou o ministro.
Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Na decisão proferida, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.
“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.
De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.
A PGR denunciou Bolsonaro pelos seguintes crimes:
* Organização criminosa armada;
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* Golpe de Estado;
* Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
* Deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, foi solicitada também que a resposta dos outros denunciados fosse apresentada após a de Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada.
O Supremo prevê para fim de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe no Brasil.
A Primeira Turma vai decidir se torna ou não o ex-presidente formalmente réu no processo, assim como os demais 33 denunciados pela PGR. No momento, a Corte aguarda as contestações das defesas em relação à acusação apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet. Esse prazo vence entre 6 e 7 de março.
As contestações serão encaminhadas a Gonet para que ele próprio possa responder, em até cinco dias. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve liberar o caso para julgamento.
A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Fontes da Corte afirmam que ele está alinhado a Moraes e não deve “segurar” o agendamento da sessão.
