Por Redação O Sul | 21 de abril de 2025
Filipe Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa
Foto: DivulgaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília. Ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), Martins foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na investigação que apura uma suposta trama golpista organizada em 2022.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), mas foi autorizado por Moraes a comparecer presencialmente ao julgamento da denúncia, marcado para esta terça-feira (22) no STF. A defesa havia solicitado que Martins e sua esposa pudessem circular pela capital federal durante o período, mas o ministro indeferiu o pedido.
De acordo com Moraes, Martins “deverá cumprir exatamente o determinado em decisão anterior”, ou seja, se movimentar apenas do aeroporto para o hotel e, de lá, para o STF, onde vai acontecer o julgamento.
Para Moraes, essa permissão é somente para respeitar o princípio da ampla defesa, “mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”.
Além disso, o magistrado proibiu Martins de participar de maneira voluntária em vídeos gravados por ele próprio, pelo advogado dele ou por terceiros.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, especifica Moraes.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, continua o ministro na decisão.
Recentemente, Moraes aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins pela participação em uma publicação nas redes sociais do seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
No vídeo, publicado no Instagram, Martins e Coelho aparecem em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR) para o que o advogado chamou de “mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum”. O vídeo é de outubro de 2024. A rotina faz parte de uma medida cautelar imposta por Moraes a Filipe Martins, que é um dos denunciados no caso do suposto golpe.
“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um fato inexistente e para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas”, afirmou no vídeo.
O advogado ainda afirma que entrou com um recurso, mas que ainda não teve resposta, e que sua ida até o Fórum foi para “denunciar a nossa indignação”.
Segundo a denúncia da PGR, o ex-assessor teria redigido uma minuta do golpe e apresentado o decreto ao então presidente da República.
Depois disso, Bolsonaro teria feito ajustes no texto na tentativa de obter apoio das Forças Armadas.
Martins ficou preso preventivamente durante seis meses no Paraná por supostamente ter deixado o Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A prisão, no entanto, foi revogada no ano passado.
