Por Redação O Sul | 9 de abril de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Daniel Silveira e não autorizou saídas do ex-deputado da prisão em que está no Rio de Janeiro para estudar e trabalhar.
Ao Supremo, a defesa solicitou que Silveira fosse liberado para estudar e trabalhar, das 5h30 às 22h30, com retorno, após este horário, à unidade prisional agrícola de Magé (RJ).
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, afirmaram os advogados.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação da defesa do ex-parlamentar.
“Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos. Ciência à Procuradoria Geral da República. Intimem-se o sentenciado e sua defesa”, escreveu Moraes em decisão assinada na última segunda-feira (7).
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.
Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro ainda em 2022. O ex-presidente concedeu a graça constitucional ao ex-parlamentar por meio de um decreto. Em declaração transmitida nas redes sociais, Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade”, apesar do crime cometido pelo aliado.
Em fevereiro de 2023, Silveira foi preso novamente por ordem do Supremo. Ele havia descumprido determinação de uso de tornozeleira eletrônica, além de ter se comunicado com outros investigados.
Em maio do ano passado, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro. Com isso, Silveira começou a cumprir oficialmente a pena imposta pelo tribunal. O tempo que ficou detido em outras ocasiões contou para o cumprimento dela.
Em 20 de dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado. Mas Silveira foi preso no Rio quatro dias depois, pela Polícia Federal, por descumprir o horário de recolhimento, uma das regras da condicional. A defesa afirmou que ele foi a um hospital na madrugada do dia 22. Moraes, porém, disse que não houve pedido judicial para a ida ao local. (Com informações do portal UOL)
