Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (21) o bloqueio da plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble no Brasil. A decisão é mais um capítulo do embate entre a Justiça brasileira e plataformas digitais e aconteceu após Moraes determinar, na quarta-feira (19), que o Rumble indicasse um representante legal no Brasil em 48 horas – algo parecido ao imbróglio que tirou o X do ar em agosto do ano passado.
Após a ordem de bloqueio, os advogados do Rumble divulgaram uma nota afirmando que a decisão afeta não apenas a plataforma, mas também o Truth Social, “cujos serviços de vídeo dependem da infraestrutura do Rumble”.
“O Rumble é uma empresa americana que opera de acordo com as leis dos Estados Unidos. A ideia de que um juiz estrangeiro pode ditar quais conteúdos uma plataforma americana deve remover e quem pode receber pagamentos dentro dos EUA representa um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos. Esse tipo de abuso judicial é exatamente o motivo pelo qual Rumble e Trump Media entraram com uma ação na Justiça Federal dos EUA”, diz a nota.
A determinação do ministro brasileiro ocorre no escopo de investigações sobre o blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos, que atualmente mora nos EUA e já teve prisão preventiva decretada no Brasil em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro
Moraes pediu anteriormente o bloqueio das contas de Santos no Rumble, o que não foi cumprido.
Em sua decisão na sexta, Moraes diz que o Rumble faz uma tentativa de “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.
A empresa, diz Moraes, demonstra “intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação […] colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”.
Em dezembro de 2023, o Rumble já havia se retirado do Brasil por não querer remover conteúdos e só retomou o serviço no país em 8 de fevereiro de 2025, atribuindo a decisão à volta de Donald Trump à Presidência dos EUA. Ou seja, a plataforma só ficou no ar durante 13 dias.
Moraes deu um prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe ao STF sobre a efetivação da medida.
Com a ordem judicial, a Anatel repassa a determinação às operadoras de telefonia do país, como Vivo, Claro, Tim e Oi, para bloquearem o acesso. De forma geral, o caminho passa pelo bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP, que é um identificador numérico usado para localizar e conectar dispositivos em redes como a internet.
O Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, normalmente também recebem ofícios para remover o app.
Na quinta-feira (20/2), o empresário canadense Chris Pavlovski, dono da plataforma, iniciou uma série postagens em português em sua conta no X, antigo Twitter.
Pavlovski declarou em suas redes que a ordem de Moraes é “ilegal”.
“Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, escreveu no X.
Na quarta-feira, foi revelado que o Rumble se juntou à empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e está processando Moraes na Flórida por, segundo a companhia, censurar de forma ilegal vozes de direita nas redes sociais.
A empresa de Trump afirma em um comunicado que entrou “com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”.
A Trump Media & Technology Group administra a Truth Social, a rede social de Trump. Ambas as plataformas dizem pregar a liberdade de expressão.
As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, por ter ordenado ao Rumble a retirada de contas de alguns comentaristas de direita brasileiros baseados em território americano.
A empresa de Trump não está sujeita às ordens de Moraes. Mas o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble e que poderia ser afetado pelas decisões.
Segundo o Rumble, as exigências de Moraes podem “prejudicar a funcionalidade central do Truth Social dentro dos Estados Unidos”.
Alvo de Moares, Allan dos Santos é um ex-seminarista católico e, com o avanço do bolsonarismo no Brasil, se tornou um dos principais porta-vozes da direita radical.
Em 2020, após uma série de manifestações contrárias a ministros do STF, entre eles próprio Alexandre de Moraes, blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que investigam a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada no Brasil em 2021. Segundo o STF, ele se encontra foragido nos Estados Unidos. Em 2024, a Justiça americana arquivou o pedido de prisão e extradição. As informações são da BBC News.
