Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2021
Em São Paulo, a Polícia Militar vai reforçar a segurança na casa do ministro Alexandre de Moraes, alvo prioritário dos bolsonaristas, durante o feriadão de 7 de setembro.
O ministro não tem sossego desde que avançou nas investigações do esquema bolsonarista de fake news contra os poderes da República e contra o próprio Estado Democrático de Direito.
Recentemente, o presidente admitiu o medo de ser preso por ordem de Moraes. Declarações dessa natureza, vindas de Bolsonaro, acabam por estimular os ataques ao ministro.
Investigação
A inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um investigado no inquérito das fake news, decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, faz parte de um processo que apura a existência de um suposto grupo criminoso organizado para disseminar notícias falsas contra a Corte e outras instituições democráticas.
Entenda a investigação em seis pontos:
1) Denúncias da live de Bolsonaro investigadas
Moraes acolheu uma notícia-crime enviada pelo também ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que denunciou declarações de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual o presidente afirmou, sem provas, que as eleições de 2014 haviam sido fraudadas. O TSE nega e explica que as inversões entre os então candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), durante a contagem dos votos, seguem padrão normal.
2) Quem financia as fake news?
O intuito do Supremo, diz o ministro, é se aprofundar em como operavam parlamentares, servidores públicos, empresas e outras pessoas físicas na “publicação e divulgação de ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e seus ministros e o Congresso Nacional e seus integrantes, por meio de redes sociais”. O foco é descobrir a organização do grupo e o financiamento de tais atividades, que contam com uma complexa operacionalização nas redes.
3) Inclusão de Bolsonaro no processo
A inclusão de Bolsonaro ocorre, argumenta do ministro, porque o presidente usa de artifícios semelhantes aos grupos investigados para propagar notícias fraudulentas e ataques pessoais.
Nas últimas semanas, por exemplo, o ministro Barroso chegou a ser xingado de “imbecil” pelo presidente e teve suas intenções acerca da confiabilidade na urna eletrônica colocadas sob desconfiança pelo líder do Executivo.
4) Bolsonaro acusa TSE de favorecer concorrente
O pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo, imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live
5) Os possíveis crimes
O tipo de conduta atribuída a Bolsonaro configura uma série de crimes previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação criminosa.
Os atos também infringem a Lei de Segurança Nacional nos seguintes artigos: 17 (“tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”), 22-I (“Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”) e 23-I (“Incitar à subversão da ordem política ou social”).
6) Envolvidos terão que depor
No aceite da notícia-crime, Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal que transcreva a live em que Bolsonaro acusa, sem provas, a existência de fraude eleitoral, e agende depoimentos com “todos os envolvidos no pronunciamento do presidente da República” em até dez dias.
Entre eles, está Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública; Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado do Exército e assessor-especial do ministro da Casa Civil; o youtuber Jeterfon Lordano; o professor Alexandre Hashimoto; e o engenheiro de dados Amílcar Brunazo Filho.
