Por Redação O Sul | 22 de abril de 2025
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) foi escolhido como relator de um pedido apresentado pelo PL que pode suspender um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, apresentado pelo partido em abril, se baseia no artigo 53 da Constituição, que afirma que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação.
Esse recurso precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Gaspar será relator do pedido no colegiado. Ele foi escolhido pelo presidente da Comissão, Paulo Azi (União-BA).
O deputado é considerado um aliado de Bolsonaro e assinou o requerimento de urgência para o projeto que pretende anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O deputado tem vídeos publicados nas redes sociais, nos quais critica Lula e o STF, que considera um aliado do governo.
Gaspar disse que não comentará o conteúdo do seu parecer e que ainda estuda o tema, mas que seu relatório será técnico.
Ramagem atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e é investigado em outro inquérito, sobre o uso de um software ilegal para espionar inimigos políticos.
Alternativa para Bolsonaro
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explicou, ao apresentar o pedido, que essa era uma alternativa jurídica para travar o andamento da ação penal da trama golpista não apenas de Ramagem, mas de todos os denunciados no processo, inclusive Bolsonaro.
Questionado sobre se pode pedir a suspensão da ação penal como um todo, o relator disse que não avaliou a hipótese. “Estou analisando a matéria, estudando, ainda não alcancei essa temática”, disse Gaspar.
Governistas avaliam que eventual suspensão da ação penal valeria apenas para Ramagem e para os crimes que teria cometido após a diplomação como deputado – ou seja, aqueles vinculados a 8 de janeiro – e não para todos os denunciados na ação.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que o recurso foca em Ramagem e que eventuais desdobramentos para beneficiar Bolsonaro virá da interpretação jurídica do recurso após aprovado.
Recurso
O pedido trata de uma Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) e foi protocolado pelo PL em 3 de abril.
Na peça, o partido contesta a decisão do STF de tornar réus os denunciados na ação e diz que o julgamento da ação não tem observado “garantias constitucionais mínimas”.
O PL pede a suspensão do andamento do processo para “cessar ameaça de lesão à atividade parlamentar” e diz que é preciso “superar essa página da história brasileira”.
“Para pacificar o país é preciso superar essa narrativa de divergências que em nada interessa o momento dramático e frágil que a sociedade brasileira enfrenta”, argumenta o partido.
Líder do PT já acionou STF
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), se antecipou ao relatório de Alfredo Gaspar e questionou o STF sobre quais crimes investigados poderiam ser abarcados pela suspensão da Câmara.
Isso, porque a Constituição prevê que podem ser suspensas apenas ações relativas a crimes cometidos após a diplomação para o cargo de deputado federal, ocorrido em dezembro de 2022.
“Se for para a Câmara apreciar de fato, é só do que foi [feito] depois da diplomação. Ele [Ramagem] pode se livrar de um ou outro crime, mas teve toda a concepção do golpe de estado que aconteceu antes”, disse.
Ele afirma que o partido vai trabalhar para que a análise da Câmara seja delimitada e não abarque toda a ação penal, nem se estenda para outros investigados.
“Pela minha tese, o STF vai delimitar o que foi [feito] antes da diplomação. Mas eles vão inventar uma tese para tentar melar toda a ação penal, mesmo a do Bolsonaro. Isso não se sustenta do ponto de vista jurídico e constitucional.”
