Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2024
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de instalar uma comissão especial e, na prática, adiar o debate sobre a anistia a condenados pelos atos extremista do 8 de Janeiro atende anseio de aliados de Jair Bolsonaro que já admitiam não ser produtivo aprovar algo sobre o assunto antes mesmo do desfecho jurídicos dos casos que cercam o ex-presidente.
“Não faz nem sentido aprovar anistia antes que todas as condenações sejam ou não definidas. Antes de saber em que moldes. Algum benefício haverá. Teve gente que ajoelhou para rezar no Planalto e pegou 18 anos de cadeia”, diz um presidente de partido da direita.
Todos os condenados pelo 8 de Janeiro, até o momento, tiveram a conduta analisada individualmente, mas sob o prisma de crime cometido, premeditado e articulado em conjunto.
A tentativa de aprovar qualquer tipo de anistia, porém, esbarra no Supremo Tribunal Federal, que vê na articulação da medida em troca de apoios às sucessões para as presidências da Câmara e do Senado indício claro de desvio de finalidade, o que pode ensejar a nulidade de qualquer proposta aprovada neste sentido.
Os aliados mais pragmáticos de Bolsonaro admitem que uma eventual análise de salvo conduto para condenados pelo 8 de Janeiro, o ex-presidente e seus aliados mais próximos só terá chance real de ser conduzida após as eleições de 2026, quando ainda alimentam a esperança de produzir uma maioria sólida e inquestionável no Senado, hoje visto como barreira à medida.
AGU
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nessa quinta-feira (31), que uma anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro é “inconstitucional”. Para o chefe da AGU, a discussão sobre o perdão aos crimes é uma “agressão à população brasileira”. As declarações de Messias ocorreram em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Indignado” com a proposta, Messias lembrou que a AGU foi a primeira a pedir prisão dos envolvidos na depredação dos prédios públicos. “A prisão preventiva em flagrante dos envolvidos foi pedida por mim ao ministro Alexandre de Moraes”, disse, citando o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado-geral da União afirmou que, além da prisão, trabalha para os envolvidos ressarcirem o Estado pelos danos ao patrimônio público. “Pedimos R$ 100 milhões de bloqueio de bens, tem mais de R$ 20 milhões bloqueados para ressarcir os danos. Tem que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira do Supremo, cada luz que quebraram no Congresso e no Palácio (do Planalto)”, disse.
