A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu um pedido da Americanas e prorrogou por mais 180 dias o prazo de proteção da empresa contra cobranças de credores, informou a varejista em fato relevante nesta terça-feira (11).
Com a decisão, continuam suspensas “todas as ações e execuções existentes contra o grupo”, assim como a “exigibilidade dos créditos concursais”, disse a companhia.
O prazo adicional é contabilizado a partir do término do “stay period” – período de proteção de uma empresa em recuperação judicial.
O “prazo de blindagem” da Americanas, que agora foi estendido, começou a valer em 19 de janeiro deste ano, data em que o pedido de recuperação da varejista foi aceito pela Justiça.
O caso
No dia 11 de janeiro, a Americanas divulgou em comunicado ter identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.
O rombo, causado principalmente por dívidas com bancos em operações de risco sacado, aumentava o grau de endividamento e diminuía capital de giro. Em resumo, as operações não foram lançadas adequadamente, subestimando a dívida da empresa.
Diante disso, as ações da Americanas passaram a cair. As principais instituições financeiras colocaram as ações sob revisão, e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários (com direito a voto) da empresa em leilão.
O leilão é um “mecanismo de defesa” que interrompe as negociações comuns para tranquilizar momentos de muita variação na bolsa. Ainda assim, as ações caíram quase 80% – maior queda de uma empresa na bolsa brasileira desde 2008.
A ameaça de calote iniciou uma batalha jurídica entre a empresa e os principais credores. A Americanas conseguiu proteção contra vencimento antecipado de dívidas. A decisão que informava a proteção da varejista também dava a ela 30 dias para avaliar se iria entrar com pedido de recuperação.
No entanto, quando a empresa divulgou a íntegra da decisão sobre um pedido de Tutela de Urgência Cautelar, viu-se que o grau de endividamento da empresa era maior do que tinha sido divulgado – mais de RS 40 bilhões, ante os R$ 20 bilhões que tinham sido divulgados anteriormente.
Isso fez os credores se revoltaram ainda mais. O banco BTG Pactual, um dos principais credores da Americanas, recorreu na Justiça contra a liminar – que pedia até o estorno de um pagamento de R$ 1,2 bilhão feito pela Americanas ao BTG.
A partir daí, as agências de classificação de risco rebaixaram a nota da empresa e as ações caíram ainda mais.