Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2020
A ministra Ana Arraes acaba de ser eleita presidente do Tribunal de Contas da União. Ela recebeu nove votos e será a segunda mulher a presidir a corte; desde 1893, apenas Elvia Lordello Castello Branco foi presidente (em 1994). A votação aconteceu no início da sessão da quarta-feira (2). O cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Bruno Dantas, que também assumirá a Corregedoria do órgão.
Eles tomarão no dia 10 de dezembro, mas o exercício da gestão começa em 1º de janeiro de 2021. A duração do mandato é de um ano, sendo prevista a chance de reeleição para mais um ano.
Em rápido discurso, a ministra afirmou que a eleição coroa sua história e a dignifica. Também lembrou que será a primeira mulher a presidir a casa neste século. “Sinto-me honrada por elevar a participação feminina nas tomadas de decisão e pretendo inspirar outras mulheres a alcançarem espaços como este.”
A lista de sucessão do TCU prevê que o presidente eleito seja o mais antigo da corte, que ainda não tenha assumido o posto. O TCU é formado por nove ministros e quatro ministros-substitutos. Para a eleição, o quórum mínimo necessário é de cinco ministros.
Guedes
As relações entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Tribunal de Contas da União (TCU) não são totalmente pacíficas, mas isso não será empecilho para o programa de privatização de estatais. Técnicos e ministros do TCU sinalizaram à equipe econômica que o tribunal não pretende criar dificuldades à tentativa do governo de se desfazer dos ativos e informaram que, ao analisar os planos de venda de empresas como os Correios, devem se fiar apenas nos valores, ou seja, avaliar somente se o preço é ou não condizente.
Reservadamente, ministros do TCU veem com incredulidade as chances de estatais serem mesmo privatizadas. Conforme mostra a edição de VEJA, Guedes fez um desabafo aos críticos de sua inoperância em se desfazer de determinadas empresas: “falam que eu prometo, mas não entrego. Quando me perguntavam quais empresas eu queria privatizar, respondia que queria todas. Se deixar por minha conta, vendo todas. Mas tem o Congresso…”.
Desde que assumiu o governo, o chefe da pasta da Economia afirmou por inúmeras vezes que, se dependesse só dele, seria arrecadado 1 trilhão de reais com a venda de empresas da União. O governo anunciou que pretende realizar nove privatizações no próximo ano (Eletrobras, Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF, Emgea – Empresa Gestora de Ativos, Ceasa Minas, Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG; Codesa – Companhia Docas do Espírito Santo e Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados).
A União tem o controle de 49 empresas estatais, sendo que 19 delas são fortemente deficitárias e acumularam prejuízos de mais de 22 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Na primeira colocação aparece a Infraero, com rombo de 6,4 bilhões de reais, seguida da Valec, protagonista de sucessivos escândalos de corrupção na área dos transportes, com 4,5 bilhões de reais, e a Codevasf, com 3,8 bilhões de reais. Nenhuma das três está na lista mais imediata de privatizações idealizada pelo governo.
