Depois de ingressarem nas Forças Armadas por meio das academias de formação de oficiais e suboficiais, as mulheres também poderão engrossar as fileiras dos soldados. O governo publicou nesta semana as regras para o alistamento feminino no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, que passará a ser permitido a partir do ano que vem. Mas, ao contrário dos homens, que são obrigados a se apresentar a uma unidade militar ao completar 18 anos, a inscrição será voluntária.
De acordo com o ministro da Defesa, José Múcio, serão preparadas preparadas acomodações, com adequações em quartéis, para receber o novo contingente.
“Temos que adaptar instalações, formas de trabalhar, porque agora elas não vão entrar para trabalhar em hospitais, em escritório. Agora vão para o combate. Ter o mesmo tratamento que tem os soldados. Vão pegar em armas, treinar tiro, pular obstáculos. É uma vitória muito grande. O crescimento não pode ser assim de repente. A Aeronáutica já tem muitas mulheres, mas todas em postos de escritório. Não é isso que a gente deseja”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O professor Luiz Goldoni, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), reforça a necessidade de a infraestrutura militar se adaptar a novas demandas que irão surgir com as mulheres soldados:
“Deve-se pensar em questões básicas, como banheiros, alojamento. Mas é algo que já tem sido debatido no comando há muito tempo”, disse Goldoni, lembrando que já há militares do sexto feminino em um dos cursos “de mais alto nível” na Eceme. “É uma novidade quando se fala da infantaria, da cavalaria.”
Professor de Direito Público da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Felipe Fonte lembra que o alistamento como soldado pode ser uma porta de entrada para pessoas de baixa renda.
“O serviço militar tem um papel instrutivo. Eles dão educação, alimentação, tem um papel disciplinar. E há décadas você tem uma liberação por excesso de contingente. Eles nem aproveitam todos os que seriam os potenciais conscritos. Não faz nenhum sentido impedir que mulheres tenham acesso ao serviço militar por essa porta”, avalia.
Até agora, mulheres podiam entrar nas Forças Armadas apenas por meio de concursos públicos para cargos de sargento e oficial ou para atuação na área de saúde, ensino e logística. As Forças Armadas têm, atualmente, cerca de 37 mil mulheres, o que corresponde a 10% do seu efetivo. O alistamento do ano que vem ofertará 1,5 mil vagas para o sexo feminino.
“Hoje a Força Aérea tem mais ou menos 20% de mulheres. O Exército tem, acho que 14 mil, mas esse percentual, diante do que nós queremos, é muito baixo. Nosso projeto é chegar até 20%. Estamos entusiasmados para dar certo. O trabalho é espontâneo. Acho que as primeiras nos ajudarão a estimular as outras”, disse Múcio.
Em julho, o ministro presidiu a formação das 114 primeiras fuzileiras navais do Brasil no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A formatura já foi avaliada pela Marinha, como um “marco na inclusão e na igualdade de oportunidades nas Forças Armadas”.
Com as regras, o Brasil se une a ao menos 18 países que permitem a participação de mulheres na linha de frente de suas ações militares. A lista é composta pelos Estados Unidos, a Estônia, a Finlândia, a Romênia, a Suécia, a França, a Alemanha, a Dinamarca, a Lituânia, os Países Baixos, a Noruega, a Polônia, a Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia, Israel, a Eritreia e a Coreia do Norte.
Semelhante ao sistema que será introduzido no Brasil, a maior parte dos países não tem alistamento militar obrigatório para mulheres. Mas há exceções, como Israel, Eritreia e Coreia do Norte, com histórico de envolvimento constante em conflitos armados. No continente europeu, apenas Noruega e Suécia obrigam homens e mulheres a se alistarem. No início do ano, a Dinamarca anunciou planos para incluir mulheres no alistamento obrigatório.