Por Redação O Sul | 8 de abril de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nessa terça-feira (8) aceitar o pedido de expansão de operação da Starlink. A empresa americana, que provê serviço de internet via satélite e pertence ao bilionário Elon Musk, poderá aumentar em 7,5 mil o número de satélites em operação no Brasil.
O requerimento foi feito pela Starlink em dezembro de 2023. A Anatel autorizou, em 2022, 4.408 satélites para a empresa.
Como funciona a Starlink
A empresa que provê serviços de internet é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário sul-africano, Elon Musk.
A Starlink usa satélites para oferecer serviços de acesso à internet focado em lugares de difícil acesso, como áreas rurais e alto mar, por exemplo.
A companhia usa satélites de “não geostacionários”, que se movem a uma altitude mais baixa em comparação com os equipamentos “geostacionários”. Com o satélite mais próximo da terra, o envio do sinal é mais rápido, o que faz com que a internet também seja mais veloz. O lançamento dos satélites é feito pela SpaceX.
Apesar da autorização, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de baixa órbita.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas discutam, com urgência, a análise de impacto regulatório para alterações na norma.
Direito de exploração
Leia o comunicado divulgado pela Anatel: “Anatel aprovou hoje [terça] a alteração do direito de exploração para operação no Brasil do sistema não geoestacionário Starlink, ampliando o número de satélites autorizados e as faixas de frequências, mantendo-se o prazo de vigência original, até 2027. Além da alteração, a decisão proferida emite um alerta regulatório para destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital, que não são endereçados na regulamentação atual. Segundo o relator, conselheiro Alexandre Freire, a ‘finalidade é preservar a coerência, a previsibilidade e a legitimidade das deliberações administrativas, ao mesmo tempo em que assegura transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral’.
Adiciona o relator que ‘embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da starlink para ampliação do número de satélites e faixas de frequências autorização, bem como atualização das redes associadas, este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário’. Com a decisão, a Starlink pode acrescentar 7.500 novos satélites para operar no Brasil. O Direito de Exploração vigente atual foi conferido por meio do Ato nº 2.174, de 7 de fevereiro de 2022 (SEI nº 8010048), que contempla 4.408 satélites. O alerta regulatório constitui técnica decisória adotada pela autoridade competente para sinalizar, de forma preventiva, a necessidade de reavaliação normativa diante de transformações relevantes no setor regulado. Visa a identificar riscos ou insuficiências decorrentes de inovações tecnológicas e dinâmicas de mercado, a fim de preservar a segurança jurídica, a confiança legítima, a competitividade e a sustentabilidade do ambiente regulatório. Trata-se de uma prática que Freire já incorporou à atuação desta agência reguladora, com aplicação concreta em pelo menos duas ocasiões recentes. Em ambos os casos […], o Conselho Diretor entendeu oportuno lançar mão da técnica para comunicar ao setor regulado e à sociedade a necessidade de reavaliação de entendimentos consolidados, cuja manutenção já não se mostrava compatível com a realidade regulatória contemporânea.” As informações são do jornal O Globo e da Anatel.
