A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, cumpriu a decisão de suspender o acesso de usuários ao X em todo o País. O bloqueio dos acessos à plataforma via Starlink foi efetivado no início da noite da última quarta-feira (5).
De acordo com dados da Anatel enviados ao STF, a partir das 18h06 de quarta, a Starlink bloqueou o acesso ao X por 99,5% dos pontos de internet que abastece em todo o País.
Embora exista uma margem de 0,5% de pontos que eventualmente podem acessar o X, a Anatel considera que a determinação de Moraes foi cumprida pela Starlink. A Agência disse ainda que a Starlink informou adotar medidas para assegurar 100% de bloqueio.
Moraes ordenou às operadoras de internet que suspendessem a rede social após o X não indicar um representante no Brasil, descumprir ordens judiciais e não restringir perfis. A agência relatou ao Supremo que as todas as grandes empresas já efetivaram o bloqueio – isso corresponde a 97% do serviço.
Inicialmente, a Starlink informou à Anatel que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que o bloqueio de recursos da empresa fosse desfeito.
Na última terça (3), a companhia recuou e, numa postagem pelo X, informou que iria cumprir a determinação.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink em um post no X, segundo a agência Reuters.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, chegou a dizer que a empresa poderia perder a autorização para operar no País se não cumprisse a determinação judicial.
Bloqueio de recursos
A empresa teve as contas bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A restrição foi imposta depois do X não cumprir ordens da Corte para restringir perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não indicar representante legal no País.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A medida foi criticada por juristas.
A Starlink perdeu o prazo para recorrer do bloqueio ao próprio Moraes. A estratégia da empresa foi entrar com uma ação paralela, mas o pedido de desbloqueio foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, relator desse novo pedido. A empresa então recorreu da negativa de Zanin. O caso ainda será analisado.
Segundo a empresa, a restrição dos valores foi imposta sem que fosse assegurado amplo direito de defesa e contraditório.
Ao requerer que o Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, a Starlink ressalta que a decisão foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.