Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2024
A ferramenta também pode ter sido usada de maneira ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro.
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu investigação para apurar as consequências do uso de um software que coleta dados da rede de telefonia 4G por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Trata-se do LTESniffer. De acordo com investigadores da Polícia Federal (PF), a ferramenta também pode ter sido usada de maneira ilegal para espionar políticos e autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.
A utilização de um outro sistema, o FirstMile, já era alvo de apuração pela Anatel e pela polícia. Em um dos trechos do processo sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta a necessidade do “devido aprofundamento” sobre o uso do LTESniffer pela Abin.
Do que cabe à Anatel, o processo aberto busca saber se as operadoras de telefonia identificaram algum sinal de uso atípico da ferramenta. Assim como o FirstMile, que captura a geolocalização do monitorado, o LTESniffer usa dados protegidos pelo sigilo, e o acesso depende de autorização prévia da Justiça.
O LTE, popularmente conhecido por 4G, é um tipo de tecnologia por meio de ondas de rádio para comunicação de equipamentos sem fio, como celulares e tablets. O LTESniffer, o software que teria sido usado pela Abin, tem capacidade de detectar o tráfego de dados entre as antenas que transmitem as ondas de 4G.
A ferramenta, no entanto, não consegue capturar as comunicações criptografadas, embora consiga acessar algumas informações como o IMSI, que é a identidade internacional do assinante do celular, popularmente conhecido como o número que identifica cada usuário da rede.
Oficialmente, a Anatel informou ter instaurado “três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel”.
Ainda de acordo com a Anatel, a apuração tem como objetivo verificar se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido às informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.
“Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, completa a nota.
