O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta segunda-feira (23), por unanimidade, rejeitar um acordo com o grupo Oi para a conversão de multas em investimentos, em um revés para o plano de recuperação da companhia de telecomunicações.
Em nota, a Anatel afirmou que o “andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à agência questionamentos sobre a capacidade do Grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TACs (Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta)”.
Segundo uma fonte que acompanha de perto o assunto, o acordo negado envolvia a conversão de penalidades que somam cerca de 5 bilhões de reais. A celebração de TACs, que permitiriam a conversão das dívidas em investimentos, era considerado um dos pilares para solucionar a bilionária dívida da Oi com a Anatel.
A Anatel ressaltou na nota que, ao longo dos 16 meses transcorridos desde o pedido de recuperação judicial da Oi, “foi possível verificar que os sucessivos planos apresentados pela empresa não contemplaram garantias de haveres lastreadores suficientes ao cumprimento dos compromissos a serem firmados no âmbito dos TACs”.
“A Anatel, diante dessas razões, além de outras que fundamentaram seu ato deliberativo na data de hoje, entendeu não haver condições mínimas de segurança para a celebração dos TACs.” A agência havia aprovado ano passado um outro acordo de conversão de multas que somavam cerca de 1,2 bilhão de reais, mas esse TAC está suspendo por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União).
A celebração de TACs consta da última versão do plano de recuperação da Oi como uma das ferramentas para solucionar a dívida de mais de 10 bilhões de reais com a Anatel. Procurada, a empresa não se manifestou imediatamente sobre a decisão desta segunda-feira da Anatel.
A negativa da agência reguladora ocorre justamente em um momento em que o governo criou um grupo de trabalho, liderado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e do qual a Anatel faz parte, destinado a buscar soluções para a dívida da Oi com entes públicos. Na sexta-feira passada, o juiz encarregado da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, decidiu adiar a assembleia de credores da companhia para 6 de novembro, após pedido de bancos detentores de títulos da operadora. Inicialmente, a assembleia ocorreria nesta segunda-feira.
Recuperação complicada
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 65 bilhões a serem negociadas.
O processo é complexo e há impasse para aprová-lo. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas.