Geral Anatel notifica empresas para começar a tirar do ar empresas de apostas que não foram autorizadas pelo governo
Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nessa quinta-feira (10) que notificou companhias prestadoras de serviço para começarem, a partir desta sexta (11), a tirar do ar as empresas de apostas online não autorizadas pelo governo.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.
Termina nesta quinta o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.
Essas bets – que não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda – vão sair do ar a partir desta sexta-feira (11). E, quando isso acontecer, o apostador pode ficar impedido de resgatar os recursos.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.
“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites a partir de amanhã [sexta], por estar ali uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender à Anatel, mas amanhã começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou.
Bloqueio contínuo
O ministro afirmou ainda que o trabalho da Fazenda para identificar sites irregulares será contínuo, uma vez que as bets podem simplesmente mudar de endereço eletrônico.
“Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, declarou.
Contudo, segundo Haddad, a proibição de propaganda para esses sites já deve possibilitar uma redução de seu alcance, reduzindo os acessos desses endereços.
“É muito difícil ela acessar um apostador com um novo endereço porque o novo endereço não vai estar disponível [para o apostador encontrar]. Segundo que, assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou. As informações são do portal de notícias G1.
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