Política Anatel notifica operadoras, e rede social X volta a ficar disponível no Brasil
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2024
Após serem notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras começaram a desbloquear o acesso ao X. Na noite dessa quarta-feira (9), era possível entrar na plataforma via navegadores e aplicativos de internet. A agência foi notificada pela manhã da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o bloqueio após 39 dias.
O tópico “voltou” já foi um dos mais comentados no X no Brasil, assim como Bluesky, rede social que ganhou impulso no período que a plataforma de Elon Musk ficou fora do ar.
A volta ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central já havia desbloqueado as contas bancárias da empresa.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
Bloqueio
O bloqueio do X no país se deu após a plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, descumprir ordens judiciais para exclusão de conteúdos do ar e não indicar nenhum representante legal no País. Ao mandar retirar a rede social do ar, o ministro condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
Na semana passada, o ministro do STF havia determinado três novos requisitos para a volta do X, todos eles cumpridos:
* pagamento de nova multa de R$ 10 milhões pela “manobra” que permitiu a volta do X, por dois dias, descumprindo o que determinava a suspensão da plataforma;
* que o X informasse, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados seriam usados para o pagamento de multa e se a empresa iria desistir dos recursos;
* que a advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal do X no Brasil, pagasse multa de R$ 300 mil;
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro na ocasião.
Em manifestação enviada ao Supremo na terça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social no País. No parecer, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil “não mais perduram”.
Na sexta-feira anterior, a empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no País. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda (7), e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
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