Política Anatel pode abrir processo administrativo contra a Starlink, empresa de Elon Musk, se a ordem de tirar X do ar não for cumprida
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está checando se a Starlink, empresa de Elon Musk, descumpre a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a rede social X no Brasil. A empresa havia informado à agência que não iria cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que foi confirmada por unanimidade de votos na Primeira Turma.
Conforme a Anatel, se a empresa estiver descumprindo a decisão judicial, a agência poderá abrir um processo administrativo. A informação foi divulgada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Na última sexta-feira (30), Moraes suspendeu o X no Brasil e deu 24 horas para que a Anatel notificasse as operadoras. A agência informou que notificou as prestadoras e informou o cumprimento da decisão ao STF às 17h do último sábado (31). A partir de então passou a contar o prazo de cinco dias para derrubar o acesso ao X.
Nessa segunda, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Moraes.
No domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não vai cumprir a decisão de Moraes. A Starlink avisou que não vai seguir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
Novo recurso
A Starlink entrou com novo recurso no Supremo para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
Na sexta, o ministro Cristiano Zanin negou o primeiro recurso apresentado pela empresa. Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.
No recurso protocolado nessa segunda, a empresa pretende reverter a decisão individual de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.
O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do País e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
