Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que haja de 5 a 7 milhões de dispositivos clandestinos usadas para receber de forma ilegal o sinal da televisão por assinatura e serviços de streaming.
Na última quinta-feira (9), a Anatel anunciou que vai bloquear os aparelhos de “gatonet”, conhecidos como TV Box. Essas caixinhas de TV piratas oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um provedor de conteúdo.
Comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico, esses dispositivos usam a internet para receber os sinais da TV, através de um servidor central que “quebra” os códigos dos canais pagos e transmitem esse sinal para as caixinhas clandestinas, que também podem acessar serviços de streaming.
Sem necessidade de assinatura, essas caixas custam em média R$ 400, de acordo com a agência. É diferente do funcionamento de um equipamento homologado, oferecido por empresas como Google e Amazon, que permitem “espelhar” o sinal do celular na televisão, . Esse espelhamento depende de o usuário ter um aplicativo e uma assinatura legal, no caso da TV paga por exemplo.
Um amplo estudo feito pela agência identificou que esses equipamentos oferecem risco à rede de computadores e aos próprios usuários. Os criminosos podem acessar dados da rede residencial, inclusive informações bancárias.
Irregularidades
A agência identificou ainda cinco irregularidades envolvendo os aparelhos: a utilização de equipamento não homologado, a clandestinidade de telecomunicações (presta o serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), o uso indevido do serviço de TV por assinatura, o prejuízo à ordem econômica e à competição e o risco à segurança cibernética.
Segundo a Anatel, o bloqueio vai acontecer com os servidores centrais que levam os sinais ilegais para a “TV box”. Cada um desses servidores têm um IP, uma espécie de CPF da máquina. O trabalho de bloqueio começa com uma denúncia ou identificação de que os servidores estão fornecendo conteúdo pirata.
O usuário pode identificar se tem uma TV box pirata, caso a caixinha não tenha selo da Anatel ou esse selo seja adulterado. Além disso, se você não paga por um serviço fechado de TV ou streaming, e mesmo assim recebe esse sinal, provavelmente o sinal é pirata.
A pessoa que usa serviço clandestino pratica ilícito civil e quem comercializa pode ser penalizado criminalmente, pois a atividade é ilegal. Segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente. O foco da Anatel, porém, não é no usuário, mas no fornecedor do serviço.
Entenda a seguir os principais pontos da decisão e como os aparelhos a serem bloqueados serão identificados.
1) Como funciona a TV Box?
Essas caixinhas, conhecidas como TV Box, usam a internet para receber os sinais da TV. Para isso, um servidor central “quebra” os códigos dos canais pagos e transmitem esse sinal para as caixinhas clandestinas, que também podem acessar serviços de streaming.
2) Por que eles serão bloqueados?
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais sem que o usuário pague por isso, o que é crime.
Há meios legais de assistir à TV pela internet e ainda modelos de aparelhos que transferem conteúdos para a TV legalizados. Esses modelos exigem uma assinatura periódica ou são canais abertos. Esses casos não serão afetados pela Anatel
3) Como vai funcionar o bloqueio?
A Anatel vai bloquear os servidores centrais que levam os sinais ilegais para a “TV box”. Cada um desses servidores têm um IP, uma espécie de CPF da máquina. O trabalho de bloqueio começa com uma denúncia ou identificação de que os servidores estão fornecendo conteúdo pirata.
Com esses dados em mãos, a Anatel determina o bloqueio na rede desses servidores. As empresas que fornecem internet é que farão o bloqueio.
4) Qualquer aparelho pode ser bloqueado?
Apenas os que não são homologados pela Anatel e que fornecem sinais piratas.
5) Como os aparelhos clandestinos são comercializados?
Sem necessidade de assinatura, esses aparelhos são vendidos clandestinamente no país custam em média R$ 400, de acordo com a Anatel.
Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de TV Box são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.
6) Como a Anatel vai identificar os aparelhos clandestinos?
A Anatel vai atuar contra modelos não homologados e não regularizados. Um amplo estudo feito pela agência identificou que esses equipamentos oferecem risco à rede de computadores e aos próprios usuários. Os criminosos podem acessar dados da rede residencial, inclusive informações bancárias.
A agência identificou cinco irregularidades envolvendo os aparelhos: a utilização de equipamento não homologado, a clandestinidade de telecomunicações (presta o serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), o uso indevido do serviço de TV por assinatura, o prejuízo à ordem econômica e à competição e o risco à segurança cibernética.
