A construtora Andrade Gutierrez ingressou com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o TCU (Tribunal de Contas da União). A ação corre em sigilo de Justiça e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Conforme fontes do Judiciário, a empreiteira tenta convencer o Supremo a interferir no TCU para suspender o processo, que pode deixá-la inidônea por desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no litoral do Rio de Janeiro.
O recurso pede que o caso pare de tramitar enquanto for válido o acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o MPF (Ministério Público Federal). Caso contrário, argumenta a defesa da empresa, a Corte de contas deve ficar temporariamente proibida de declarar a sua inidoneidade.
O Supremo vai ouvir o TCU e a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a ofensiva da Andrade Gutierrez. O Tribunal de Contas da União, por sua vez, considera a iniciativa da construtora como espécie de “declaração de guerra”. Ministros do TCU ressaltam que, atualmente, existem cerca de dez ações em andamento que podem levá-los a classificar a Andrade como inidônea.
O impasse começou em março. Na ocasião, o TCU concedeu às empreiteiras que fizeram acordo de leniência com a Operação Lava-Jato um prazo para que pudessem reconhecer a ocorrência de superfaturamento nas obras de Angra 3. Além disso, elas deveriam apontar os responsáveis pelas irregularidades e negociar a devolução de valores. As novas informações não chegaram.
A Andrade Gutierrez, que já negociou com a força-tarefa uma multa de R$ 1 bilhão, é a primeira construtora a levar o impasse para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. Outra gigante do setor, a Odebrecht, está na mesma situação – firmou leniência com o MPF, mas está na mira do TCU e também cogita recorrer ao Supremo.
Aécio
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
Tema de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o tucano foi relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada. E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio. De acordo com os executivos da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões).
A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários, entregues nos últimos meses, que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura, que havia sido citada por um de seus ex-executivos, Henrique Valladares, em depoimento à PGR.
A identificação do titular da conta ainda não foi revelada, mas Valladares diz que está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do tucano. Aécio nega as acusações. Accioly rejeita com veemência a afirmação do delator, o único que sustentava, até aqui, seu envolvimento.
Nos últimos meses, no entanto, ex-integrantes da Andrade Gutierrez levaram à Lava-Jato informações que miram novamente em Accioly: em depoimento à PF, o ex-executivo e delator da empreiteira, Flávio Barra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões a Aécio por meio de um contrato com a Aalu Participações e Investimentos, empresa controladora da rede de academias Bodytech que pertence ao empresário carioca, a uma sobrinha dele e a um ex-banqueiro.
Segundo o relato de Barra, a empresa, que leva as iniciais dos dois sócios, firmou um contrato de R$ 35 milhões com a Andrade para mascarar propina paga pela empreiteira ao tucano, em 2010. O valor seria uma contrapartida pela defesa, por parte de Aécio, então governador de Minas, da participação da Andrade no consórcio de construção da Usina. O delator não soube dizer por que a empresa transferiu R$ 15 milhões além do valor previamente acertado.