A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.
De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.
Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no País, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas – que geram energia mais cara.
Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do País e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos
A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.
Mudança no gatilho
Em compensação, a Aneel alterou também os gatilhos de acionamento das bandeiras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a mudança da metodologia permitirá que o acionamento da bandeira passe a levar em consideração também o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Hoje, para o acionamento das bandeiras, são analisados o custo de geração da térmica mais cara acionada e a expectativa de chuvas.
Com a mudança, a bandeira amarela deve passar a ser acionada antes do que geralmente ocorre.
A mudança nos patamares foi proposta depois que a Aneel verificou que os atuais valores não têm sido suficientes para pagar pelo custo extra de geração da energia com o uso mais intenso de termelétricas.
Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cada vez mais baixos, por causa da falta de chuvas, o sistema elétrico depende cada vez mais de usinas térmicas, que geram energia mais cara pois funcionam por meio da queima de combustíveis.
A Aneel determinou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica realizem, no mês de novembro de 2017, campanha para orientar e estimular o consumidor a usar a energia elétrica de forma eficiente e combater desperdícios. A iniciativa, deliberada na reunião pública da Agência, na última semana, atende a recomendação do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), face à falta de chuvas que se prolonga neste ano.
O sistema elétrico brasileiro é suprido predominantemente por usinas hidráulicas, dependendo, portanto, das chuvas e do nível dos reservatórios. Em um cenário de escassez de água, usinas termelétricas necessitam ser acionadas para atender à demanda de energia. Como o custo de geração das usinas termelétricas é maior que o da geração hidráulica, a energia elétrica fica mais cara para o consumidor final. Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, o combate ao desperdício beneficia os consumidores, o sistema elétrico e a sociedade como um todo, pois contribui para a redução do uso das termelétricas.
Com uso de recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética), a campanha será feita nos moldes da divulgação do sistema de bandeiras tarifárias, realizada em março 2015. A execução da campanha pode ser feita de forma cooperada, por meio de entidades representativas das concessionárias de distribuição. Em 2015, o iABRADEE (Instituto Abradee de Energia) promoveu a iniciativa – o que deve ocorrer novamente.
O objetivo do PEE é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Busca maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada, e estimular a adoção de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.