Por Redação O Sul | 16 de março de 2025
Um termo apareceu no centro da manifestação realizada por bolsonaristas nesse domingo (16), e na retórica de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos meses: a palavra “anistia”, um mecanismo jurídico para acabar com a punição de determinados crimes.
A anistia é o termo que se usa na linguagem jurídica para o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter político, informa o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Benefício concedido pelo Congresso Nacional por meio de Lei Federal, a anistia apaga a pena e as suas consequências. No entanto, caso a pena seja excluída, os seus efeitos secundários permanecem. Ou seja, réus que receberem anistia não voltam a ser primários, explica o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF).
No começo de 2023, após Lula tomar posse, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, culminando na prisão de centenas de pessoas. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF. O Congresso ainda criou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 haviam sido condenadas por crimes relacionados ao episódio. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.
O Congresso Nacional tenta acelerar a votação de um projeto de lei que prevê a anistia para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Segundo juristas, o texto prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.
Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.
Bolsonaro é acusado crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ele nega todas as acusações.
Mas o que diz exatamente o projeto de anistia e quais as chances de ser aprovado?
Projeto
O projeto de lei mais avançado de anistia ao 8 de Janeiro é de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), um dos principais aliados de Bolsonaro durante seu governo.
O PL 2.858 foi apresentado em novembro de 2022 e, inicialmente, tinha o objetivo de anistiar manifestantes que teriam participado de protestos no dia 30 de outubro, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições daquele ano.
O projeto, em síntese, prevê o seguinte:
* Anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos;
* A medida também beneficiaria quem fez mobilizações em redes sociais em prol dos atos;
* A anistia se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas;
* Mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito;
* Manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados;
O projeto chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado, mas não foi votado.
Bolsonaro
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, da forma como está escrito, o projeto de lei pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Isto por conta de dispositivos como um inciso do primeiro artigo do projeto:
“§ 3º Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos
subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de
2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Na prática, o texto diz que as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia também seriam alvo da anistia.
“Do jeito que está colocado, o projeto de anistia abre margem jurídica para beneficiar o ex-presidente”, diz o professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Davi Tangerino.
“Isso acontece porque, na visão da PGR, Bolsonaro teria tomado medidas que levaram ao 8 de janeiro. Como o texto do projeto é amplo e prevê anistia a atos anteriores ao 8 de janeiro, em tese, o ex-presidente poderia ser beneficiado.”
O texto da denúncia da PGR de fato conecta as ações de Bolsonaro com o 8 de janeiro. Bolsonaro foi denunciado junto com outras 33 pessoas. As informações são do portal Terra.
