O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem defendido em falas públicas um projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. No momento, o texto está parado no Congresso.
O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que essa não é uma “pauta das ruas”, sinalizando que não tem interesse em levar o projeto adiante.
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
No caso atual, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que concede anistia a quem participou de manifestações no país a partir de 30 de outubro de 2022 – data do segundo turno das eleições presidenciais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O texto menciona genericamente “manifestantes”, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para também beneficiar os articuladores da tentativa de golpe.
Para o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense, “as defesas do ex-presidente e de seus altos generais certamente reclamarão a incidência do perdão congressual, ainda que o texto se refira aos manifestantes”.
Apesar da articulação bolsonarista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esfriou o tema. Em entrevista recente, disse que a anistia não é um assunto que esteja na agenda da população brasileira. “Quando a gente fala desse assunto a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de dividir a sociedade por um tema que não é dos brasileiros”, afirmou.
Alcolumbre também evitou polemizar sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente tem direito à ampla defesa e ao contraditório, como qualquer cidadão.
Setores
Nos bastidores do Congresso, no entanto, partidos do Centrão – como PP, Republicanos, União Brasil e PSD – já sinalizaram apoio à proposta de anistia. Principalmente entre os políticos aliados de Bolsonaro.
A expectativa do grupo de Bolsonaro é alcançar pelo menos 300 votos na Câmara, acima da maioria simples necessária para aprovar o texto. O projeto foi apresentado inicialmente pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e atualizado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
Aliados do ex-presidente também negociam com MDB, Podemos e outras siglas, buscando consolidar uma base favorável à anistia. A movimentação coincide com negociações pela composição das comissões temáticas e com pressões por espaço na reforma ministerial do governo Lula.
Improvável
Apesar das articulações, o avanço da proposta de anistia ainda é improvável. Dirigentes de partidos de centro-direita avaliam que a adesão da militância bolsonarista tem sido menor do que a esperada. A manifestação convocada por Bolsonaro no dia 16 de março, em Copacabana, por exemplo, teve menos impacto político do que o planejado. Segundo um aliado, o ato acabou revelando que “Bolsonaro está perdendo o mando das ruas”.
Além disso, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que ele não deve colocar o projeto para votação sem amplo apoio e sem evitar confrontos com o STF.