A Assembleia Legislativa, em algum momento, teria de abandonar a função subalterna de homologar projetos ou silenciar diante de iniciativas de aumentos salariais de outros poderes. O dia foi ontem. Com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, houve anulação do ato do Executivo que autorizava o pagamento de honorários advocatícios a procuradores do Estado, no valor de até 6 mil e 990 reais por mês.
Se o mesmo comportamento fosse adotado há 20 ou 30 anos, a Secretaria da Fazenda não enfrentaria a penúria de agora.
Cofre aberto
Houve tempo em que sobrava dinheiro e deputados estaduais não olhavam o futuro, apenas para a possibilidade de obter mais votos na eleição seguinte. Ajudaram a quebrar o Estado com o costume do “sim, senhor”.
Em cima do muro
De um lado, partidos forçam definições de candidatos às prefeituras. De outro, muitos convidados adiam a decisão. Lembram frase de Mario Quintana: “A maior conquista do pensamento ocidental foi o emprego das reticências.”
Algum lado paga a conta
O governo de Minas Gerais consegue pagar em dia os funcionários públicos porque tem folga de 6 bilhões de reais no caixa. É o valor dos atrasos em repasses aos municípios do ICMS, do IPVA e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Enforca as prefeituras sem qualquer cerimônia e, se preciso, vai ao velório.
O Rio Grande do Sul retarda apenas o dinheiro dos hospitais de municípios.
Elevação
O último levantamento foi realizado em 2017 e registrou 11 milhões e 100 mil vínculos de emprego, somando prefeituras municipais, Estados e União. O dado consta no Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do Ministério do Planejamento. Em 1989 eram 5 milhões de vínculos.
Em 30 anos, a arrecadação de impostos não subiu o suficiente para garantir o total de salários.
Não dá para cruzar os braços
A divulgação dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, no começo da semana passada, teve repercussão pífia.
O teste é aplicado de três em três anos a mais de 600 mil estudantes de 15 anos, residentes em 79 países. No Brasil, cerca de 10 mil alunos de 638 escolas fizeram as provas. Infelizmente, estamos entre os piores desempenhos: 68 por cento dos estudantes de 15 anos não sabem o básico de Matemática; 55,3 por cento apresentam baixo desempenho em Ciência e 50,1 por cento têm baixo desempenho em leitura.
Zona do perigo
As mídias sociais, avanço inimaginável há alguns anos, agem para o bem e o mal. A Justiça Eleitoral e parcela de partidos e políticos não encontram forma de reagir à poderosa máquina de distorção da realidade e difusão de invencionices. Durante as campanhas do próximo ano, a mentira será uma arma banal.
Percorre o mundo
Não é só no Brasil: as redes sociais tiveram força suficiente para distorcer fatos e rumos da consulta popular que decidiu pela saída da Inglaterra da Comunidade Europeia. Resultou num impasse agora difícil de resolver.
Mais uma divisão
Os partidos de extrema esquerda ganharam ontem novo concorrente: o Tribunal Superior Eleitoral concedeu registro à Unidade Popular, após a apresentação de 497 mil assinaturas. Defende a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra.
Não tem folga
A Associação Comercial de São Paulo fez o que deveria servir de exemplo para as demais: calculou o peso de impostos em produtos natalinos: espumante (59,4 por cento); vinho importado (69,7); panetone (34,6) luzes de árvores (44,5); peru (29,3) e roupa de Papai Noel (34,6).
Há 90 anos
A 11 de dezembro de 1929, foi aprovada a frente que consolidou o lançamento de Getúlio Vargas à Presidência da República. Discursaram o maragato Sylvio Faria Correa e o chimango Othelo Rosa, além de deputados da Assembleia de Representantes. No dia seguinte, Vargas se licenciou do cargo de governador do Estado para começar a campanha pelo país.
Nau perdida
Num dia, o Congresso Nacional se anima e tem a certeza de que o país só vai crescer com as reformas. No outro se convence de que a tarefa é muito difícil.