Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2022
O fim do Pix não pode se dar por ato discricionário do Poder Executivo
Foto: ReproduçãoUm vídeo que viralizou no Facebook traz alegações enganosas sobre o Pix — sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central (BC). Um homem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cancelar o Pix caso seja eleito, mas a autonomia do BC impede que o presidente da República tome sozinho essa decisão.
O vídeo traz outras informações erradas sobre o Pix, como a de que banqueiros teriam deixado de lucrar R$ 40 bilhões com o sistema de pagamentos. Na realidade, a perda de receita com tarifas de pagamentos gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
A autonomia do Banco Central foi definida pela Lei Complementar nº 179/2021, que desvinculou a autarquia do Ministério da Economia. O Artigo 6º da lei prevê que a instituição seja caracterizada pela ausência de vinculação, de tutela ou de subordinação hierárquica a ministérios. O objetivo é que o BC tenha autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
De acordo com o mestre em Direito e economista Alessandro Azzoni, o fim do Pix não pode se dar por ato discricionário do Poder Executivo. A única maneira de haver uma interferência de um presidente nesse sentido seria influenciar politicamente a cúpula do BC a propor o fim da ferramenta de pagamentos.
Com a autonomia, foram determinados mandatos fixos de quatro anos ao presidente e diretores do BC com o intuito de evitar interferências políticas. Azzoni ressalta que o presidente da República é quem indica o presidente e membros da diretoria do Banco Central. Os indicados, então, são sabatinados pelo Senado e precisam ser aprovados em votação.
“Apesar da independência do Banco Central, acho que ainda poderia haver uma interferência do Executivo”, ponderou. “Mas numa ferramenta tão consolidada como o Pix, eu acho que seria um desgaste grande para o Executivo e que não seria o caminho”, prosseguiu o economista.
Todas as discussões sobre o sistema financeiro passam também pelo crivo do Comitê de Política Monetária (Copom).
O doutor em economia Giliad de Souza Silva afirma que a autonomia do Banco Central foi pensada para dificultar que o Poder Executivo altere as políticas definidas pela instituição, sobretudo as monetárias e financeiras. “Se houver uma ação nesse sentido, basicamente o presidente vai estar incorrendo em algum tipo de crime porque vai estar colocando em contradição o que regula a autonomia do Banco Central”, disse.
Lula
Sobre o assunto, Lula se posicionou em sua conta no Twitter afirmando ser “invenção” que pretende acabar com o Pix e se posicionando a favor da inclusão bancária. O sistema de pagamentos instantâneo foi criado no governo do presidente Jair Bolsonaro.
