Na denúncia apresentada ao STF contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz “uma introdução necessária” – como ele mesmo define no documento – antes de destrinchar os personagens, a linha cronológica e as ações da “organização” que, para a PGR, “utilizou violência e grave ameaça” com o objetivo de “depor um governo legitimamente eleito”.
Na seção que antecede a descrição e as justificativas das acusações, Gonet dá um recado para o ex-presidente que, nas suas palavras, “deve ser observado como premissa para a compreensão” da denúncia: a lei vale para todos. Em um regime republicano, escreve o procurador-geral, “todos são aptos a serem responsabilizados por condutas penalmente tipificadas”.
“O presidente da República não foge a essa regra, ainda que, certamente, uma acusação penal contra o chefe de Estado, mesmo que ele haja deixado o cargo, não possa ser trivializada como instrumento de continuidade da disputa política, por mais acre que se tenha tornado o ambiente partidário”, afirma Gonet.
Ele diz, ainda, que “não há ofensa institucionalmente mais grave à democracia” do que “a interrupção do processo mesmo de ajustes inerentes ao sistema, pelo impedimento da atuação de qualquer dos Poderes, sobretudo por meio da força, não autorizada constitucionalmente”.
Gonet explica que a gravidade das ações denunciadas por ele “é tal que, diferentemente do que ocorre em outras hipóteses de dissonância constitucional, nesse caso, o legislador tipifica a conduta como crime”, como “também o faz
quando o atentado baseado em violência se faz contra o regime democrático em si”. As informações são da Revista Veja.
Crimes
Bolsonaro é acusado de cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com o fatiamento da denúncia, a expectativa no STF é que ao menos até o final do ano o julgamento envolvendo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo seja concluído, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral.
Uma das peças encaminhadas por Gonet aponta que a organização para executar a trama golpista tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, que constituíam o “núcleo crucial”. Este grupo era composto por integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. A PGR afirma que deste grupo partiram as principais decisões e ações de impacto social, e que Mauro Cid, “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de Bolsonaro”. As informações são do portal O Globo.