Por Redação O Sul | 20 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova MP (medida provisória) que reverte decisão do Congresso Nacional e passa para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. No fim de maio, Câmara e Senado decidiram que a atribuição deveria ficar com a Funai (Fundação Nacional do Índio), historicamente responsável pelo tema. A medida foi aprovada como parte da MP 870, que reorganizou o governo e diminuiu o número de ministérios.
Colocada para votação a poucos dias de caducar, a medida envolveu negociação entre o governo e o Parlamento, que impôs algumas derrotas – como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fora do guarda-chuva de Sérgio Moro (ministro da Justiça) e a demarcação de terras com a Funai. Na época, o presidente chegou a dizer que o “Congresso era soberano”, sinalizando que respeitaria as condições do Parlamento como parte do preço pago para ter a medida aprovada.
Mas Bolsonaro lançou nova medida que anula parte da decisão já aprovada. Durante agenda no interior de São Paulo, o presidente disse: “Questão de reserva indígena quem decide sou eu, sou eu quem assina o decreto demarcatório e não vou assinar nenhuma reserva indígena no Brasil”.
Com o intuito de agradar parte da bancada ruralista e acenar para a ministra da Agricultura, a deputada licenciada Tereza Cristina (DEM), a medida de Bolsonaro tem potencial de aprofundar a crise entre o presidente e o Congresso. Para uma fração dos deputados, a reorganização de ministérios e estruturas de governo já havia sido decidida com as votações sobre a MP 870.
“Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede), líder da oposição da Câmara. À reportagem, ele classificou a MP de “uma afronta ao Parlamento e à Constituição”.
A mudança desagrada também procuradores do Ministério Público Federal – órgão legalmente responsável pela defesa dos povos indígenas e por garantir o respeito às terras demarcadas. “Às já identificadas inconstitucionalidades soma-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de Poderes e, em última instância, a ordem democrática”, afirmou em nota Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República.
O MPF afirma que o poder dado à pasta da Agricultura gera conflito entre interesses indígenas e a política agrícola da União e viola tratados internacionais. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina a consulta prévia aos povos indígenas quando o governo legislar sobre temas relacionados a eles.
