Por Redação O Sul | 11 de abril de 2020
O Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Dias Toffoli, atualizou nesta semana parecer técnico para subsidiar magistrados em seus despachos e manteve o entendimento de que o remédio não tem eficácia e segurança comprovadas. A orientação aos magistrados vai na contramão do que tem afirmado o presidente da República e pode representar mais um ponto de tensão entre o chefe do Executivo e o Poder Judiciário. De acordo com a nota técnica do conselho, não há embasamento científico consolidado para que a Justiça determine o fornecimento ou o uso do remédio, independentemente do estado de saúde da pessoa.
“As evidências científicas não suportam o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, quer nas suas manifestações mais brandas ou na sua forma mais grave”. A Justiça Estadual já se deparou com o tema algumas vezes e as decisões seguiram a orientação do CNJ.
O remédio se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro no combate à Covid-19. O presidente já defendeu a aplicação do medicamento até em pessoas que estejam apenas com sintomas e ainda não tenham sido diagnosticadas com a doença. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a substância somente para pacientes hospitalizados e em estado grave e a critério do médico do caso.
Após a decisão da Anvisa, o Ministério da Saúde emitiu uma nota para informar que irá fornecer o remédio, mas deixou claro que a decisão foi tomada com base em “dados preliminares”. Além de ressaltar que há inúmeros estudos ainda estão em andamento e que a medida poderá ser modificada a qualquer momento. Além do CNJ, integrantes do STF também têm visto com desconfiança a campanha de Bolsonaro pelo uso do remédio sem as devidas comprovações científicas.
Alguns ministros dizem acreditar que um julgamento sobre o tema ainda pode chegar à Corte e comparam a situação à da chamada pílula do câncer. Com este nome foi batizada a fosfoetanolamina sintética, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para ser usada em pacientes com câncer. A substância não tinha autorização da Anvisa. O projeto era do então deputado Jair Bolsonaro.
O STF, no entanto, julgou inconstitucional a lei e proibiu a comercialização da substância sob argumento de que não havia comprovação de eficácia do remédio. Em entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que está na hora de as pessoas calçarem as “sandálias da humildade” e deixarem esse assunto para os médicos.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Mendes, ressalta que os magistrados devem se orientar pelas diretrizes técnicas do CNJ. “O juiz tem independência para decidir, isso está na Constituição, mas essa diretriz, esse elemento técnico não pode ser desconsiderado, pelo menos até o momento que houver uma alteração do parecer”, afirma.
Com a crescente judicialização da saúde, o CNJ passou a fornecer orientações técnicas aos magistrados. “O juiz não tem, a priori, conhecimento técnico sobre esses temas. A plataforma serve para os juízes consultarem o que especialistas dizem sobre cada substância”, diz Mendes. A ferramenta foi desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
A conselheira do CNJ Candice Jobim, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde-Fórum da Saúde, afirma que o órgão “coordena um projeto que utiliza a melhor evidência científica para apoiar os magistrados”.
Ela afirma que o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio Libanês produziu o parecer técnico direcionado aos magistrados. “Esse documento é atualizado toda semana, em função do volume de informações que está sendo publicado. Na última revisão feita, a conclusão permaneceu a mesma do estudo inicial”, destaca.
