Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2018
O Google, da Alphabet, distribui aplicativos infantis que são impróprios para os jovens e poderiam violar as leis dos EUA de proteção à privacidade das crianças, de acordo com uma denúncia realizada por 22 grupos de defesa do consumidor e da privacidade.
Aplicativos infantis na Play Store, presente nos dispositivos Android, o sistema operacional da empresa, podem expor as crianças a anúncios que mostram bebidas alcoólicas ou que fomentam jogos de azar, e a jogabilidade pode retratar atos perigosos, de acordo com a queixa apresentada à Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês). A reclamação se baseia em uma pesquisa sobre 75 aplicativos de diversos desenvolvedores.
Em uma carta enviada na quarta-feira à FTC, três senadores democratas pediram que o órgão realize uma investigação.
“Chamamos sua atenção para uma série de preocupações urgentes que questionam a conformidade do Google com as leis existentes e apoiamos o início de uma investigação sobre as preocupações mencionadas o quanto antes”, disseram os senadores Ed Markey, de Massachusetts, Richard Blumenthal, de Connecticut, e Tom Udall, do Novo México.
Em outubro, dois grupos de consumidores tinham apresentado uma queixa à FTC contra os aplicativos em si. E os relatos de conteúdo impróprio dirigido a crianças no YouTube, a plataforma de vídeo da empresa, se tornaram mais uma frente no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros.
Embora as plataformas de tecnologia geralmente não sejam responsáveis por conteúdo externo, elas têm a obrigação de honrar suas práticas de privacidade, que são aplicadas pela FTC.
O Google já está sob um decreto de consentimento de 20 anos da FTC sobre violações à privacidade, assinado pela empresa em 2011. Esse acordo resolveu alegações de que a companhia havia usado táticas enganosas e violado suas próprias políticas de privacidade ao introduzir em 2010 o serviço de rede social Buzz, atualmente extinto.
O decreto proíbe o Google de deturpar o modo como lida com as informações do usuário e exige que a empresa cumpra políticas que protegem os dados do consumidor em novos produtos.
A denúncia poderia levar a FTC a pressionar o Google em um novo decreto de consentimento para mudar as práticas de sua loja de aplicativos, criando um novo padrão no setor para as crianças, segundo Jeff Chester, diretor executivo do Center for Digital Democracy, que assinou a queixa.
Chester teve uma influência fundamental na aprovação da Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet (Coppa, na sigla em inglês) em 1998.
WhatsApp não consegue conter vídeos de abuso sexual de crianças
Vídeos e fotos de crianças sendo submetidas a abusos sexuais estão sendo compartilhadas abertamente e em grande escala no WhatsApp, e o serviço de mensagens criptografadas não consegue conter o problema, apesar de barrar milhares de contas todos os dias.
As revelações surgiram depois que pesquisadores de Israel advertiram o Facebook, que é proprietário do WhatsApp, em setembro, de que era fácil encontrar e entrar em grupos de bate-papo nos quais até 256 pessoas compartilhavam imagens sexuais de crianças.
Esses grupos foram monitorados e documentados durante meses por duas instituições beneficentes de Israel dedicadas à segurança online, Netivei-Reshet e Screensaverz. O objetivo dos grupos era muitas vezes óbvio, com nomes como “cp” [de “child porn”, ou pornografia infantil] e fotos explícitas nas imagens de perfil.
Esses identificadores não eram criptografados, e eram visíveis publicamente para anunciar conteúdo ilegal, mas os sistemas que o WhatsApp disse ter implantado não conseguiram detectá-los.
Uma revisão dos grupos pelo Financial Times rapidamente encontrou vários que ainda estavam extremamente ativos nesta semana.
“É um desastre: esse tipo de material antes era encontrado principalmente na dark web, mas hoje está no WhatsApp”, disse Yona Pressburger, do Netivei-Reshet.
Um porta-voz do WhatsApp disse que “tem uma política de tolerância zero para abusos sexuais de crianças” e “proíbe ativamente contas suspeitas de compartilhar esse conteúdo repulsivo”.
O app de mensagens também disse que rastreou os nomes de grupos e perfis do WhatsApp na tentativa de identificar pessoas que compartilham esse tipo de material ilegal. Tais técnicas levaram a plataforma a proibir aproximadamente 130 mil contas nos últimos dez dias, de sua base de cerca de 1,5 bilhão de usuários.
Mas as descobertas das ONGs ilustram um problema maior: a criptografia ponta-a-ponta do WhatsApp, destinada a proteger a privacidade, não permite que a empresa veja o conteúdo das mensagens que os usuários trocam, dificultando monitorar quando ocorrem abusos de imagens infantis. Ela também pode impedir que a polícia descubra atividade ilegal.
