Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2023
O Tesouro Nacional pode ter que compensar neste ano o déficit das estatais federais, o que não acontece desde 2015. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) autoriza que as empresas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo é de que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões, dado que consta no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre deste ano.
Essa estimativa, que leva em conta o desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União, foi calculada com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro, destaca o governo no relatório. A primeira vez que o governo passou a prever a compensação foi no relatório de julho, relativo ao terceiro bimestre. O novo relatório, relativo ao quinto bimestre, com eventual atualização desses dados, sai somente na semana que vem.
A LDO permite que haja compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do governo central e as das estatais federais, caso algum resultado fique fora do teto estabelecido. Porém, essa não tinha sido uma prática dos últimos anos, já que as estatais vinham tendo resultado positivo, enquanto as metas autorizavam resultados até mesmo negativos.
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos, à exceção de 2020, quando fecharam com déficit de R$ 614 milhões. Porém, naquele ano, a meta inicial era de déficit de R$ 3,8 bilhões, e, depois, foi suspensa em virtude da pandemia.
Já neste ano, pode haver a necessidade de compensação, porque o déficit previsto é maior que o autorizado na LDO, conforme reconhece o Tesouro em relatório do fim de outubro. Para os próximos anos, a secretaria diz que não há expectativa de compensação.
“Apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”, diz o Tesouro no relatório. Contudo, a secretaria pondera que as empresas estatais dependem de sua performance para cumprir as expectativas de resultado primário. “Nesse sentido, mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados.”
Resultado parcial
No acumulado deste ano até setembro, o déficit das estatais federais está em R$ 263 milhões, segundo os dados do BC. Pinto explica que a diferença entre a projeção oficial do governo (R$ 5,6 bilhões) e o resultado parcial pode ser porque os dados de agosto e setembro das estatais tenham vindo melhor que o esperado ou porque a piora do déficit pode estar prevista para o último trimestre.
Robson Gonçalves, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o resultado das estatais está mais ligado à conjuntura econômica do que à mudança de perfil do governo. “A economia vem andando de lado, as projeções de receitas vêm sendo frustradas a partir de junho. As estatais têm dificuldades gigantes em cortar despesas, especialmente gastos com pessoal, que são muito engessados”, analisou.
Procurado para comentar, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que, com a privatização da Eletrobras em 2022, não se previu na LDO de 2023 a excepcionalização da meta fiscal da Eletronuclear, “como era historicamente feito para o conjunto das empresas de energia”. “O erro foi corrigido no PLDO 2024”, ressaltou a pasta.
A Eletronuclear não foi privatizada junto com a Eletrobras e permaneceu como estatal. Segundo o ministério, entre 2018 e 2019 houve um aporte de cerca de R$ 15 bilhões do governo federal no caixa das estatais, o que explica o resultado superavitário no período.
Sobre a estimativa de déficit de R$ 5,6 bilhões para 2023, bem acima do apurado pelo BC no acumulado do ano até setembro, a pasta afirmou que Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais atualmente “está consolidando a última proposta de reprogramação” do orçamento das estatais não dependentes, “a fim de avaliar a necessidade de manter a compensação no último Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias”. O Ministério do Planejamento não comentou, assim como o Tesouro Nacional.
