Com o argumento de que cumpriram o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal após a criação de novas regras para as emendas parlamentares, deputados e senadores agora cobram a liberação da verba, bloqueada desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino. Uma proposta que altera os critérios de destinação dos recursos foi aprovada há menos de dez dias e, na última terça-feira, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara e o Senado pediram a liberação das emendas em petições ao STF nas quais afirmam ter cumprido a transparência determinada pela Corte. Os documentos foram entregues na quarta-feira. Até ontem, Dino não havia respondido às manifestações, assinadas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) disse que a expectativa era que as verbas fossem liberadas na última semana, o que não ocorreu.
“Não acredito que o presidente Lula teria sancionado o projeto sem conversar com Dino”, afirmou o parlamentar do PP.
O texto foi apresentado com o objetivo de tentar resolver um impasse com o Supremo, que bloqueou esses recursos sob o argumento de que não há transparência suficiente. Há dúvidas, no entanto, sobre se a lei sancionada resolve o problema apontado pela Corte. Um dos pontos fixados pelo texto estabelece, por exemplo, que as emendas de comissão serão apresentadas pelo líder partidário e foi criticado por entidades pró-transparência por manter, na avaliação das organizações, o real autor da indicação oculto. A expectativa dos parlamentares, contudo, é que haja definição para destravar as emendas até segunda-feira.
Parte dos líderes do Congresso avalia que as emendas travadas provocam um clima de indefinição no calendário de votações. E ameaçam travar o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.
“Não tem motivo para não resolver (a liberação das emendas). São obras de 2020, 2021 e 2022 que estão suspensas. Isso tem que ser liberado porque as empresas estão trabalhando, não pararam. As obras foram feitas. O que está faltando é pagar”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), minimiza o fato de o desbloqueio ainda não ter ocorrido e diz que o ministro do STF “vai saber o tempo dele” para tomar a decisão. O senador afirmou considerar que o Congresso atendeu aos critérios pedidos pelo Supremo, mas disse que é preciso aguardar a avaliação de Dino.
“Na minha opinião sim (o Congresso atendeu ao acordo sobre as emendas pedido pelo STF), mas vai depender da análise dele. Cada cabeça é um mundo”, afirmou. “Ele tem que tomar duas decisões. A primeira é se aceita o projeto aprovado no Congresso. A segunda é se ele autoriza a liberação das emendas”, disse ainda o líder do governo.
Da mesma forma, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que alterou as regras das emendas e do Orçamento de 2025, disse esperar que as verbas sejam liberadas até esta segunda-feira.
“Foram atendidas as solicitações de transparência, foi criado um sistema, todo mundo apadrinhou as respectivas obras, assinou um ofício, tudo foi atendido, mas foi atendido nesta semana. Acho que (Dino) está no tempo dele”, disse o senador. As informações são do jornal O Globo.