Durante sessão plenária no início da noite dessa segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a revogação da lei municipal que instituiu a data de 8 de janeiro como “Dia do Patriota” na capital gaúcha. O placar foi de 30 votos pela derrubada e uma abstenção – a vitória estava prevista em acordo de líderes da Casa.
A decisão envolveu a tramitação ágil, nas comissões internas do Legislativo, de um projeto apresentado por Karen Santos (Psol) para anular a recém-criada lei, de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado neste mês.
“O dia 8 de janeiro deste ano foi uma tentativa de golpe pela extrema direita. Homenagear esse dia é um absurdo”, declarou a parlamentar em alusão ao fato de que a iniciativa fazia alusão à data em que manifestantes vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), salientou a participação da maioria esmagadora dos vereadores na revogação: “É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto, nos últimos dias, a repercussão negativa em nível nacional. E após a reunião de hoje, chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas. Está revogada a lei”.
Supremo
Quando o Parlamento de Porto Alegre confirmou a extinção da lei do “Dia do Patriota”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia divulgado decisão no mesmo sentido:
“A Constituição Federal traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade.”
Ele acrescentou: “Sob a máscara do amor à pátria, a lei aprovada exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República. Os atos [de 8 de janeiro] são um símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância. Isso não merece data comemorativa, mas repúdio constante, para que atitudes assim não se repitam”.
Relembre
Correligionário de Jair Bolsonaro, Alexandre Bobadra teve recentemente o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), por irregularidade na campanha política de 2020. É dele a autoria da proposta do “Dia do Patriota”.
Na exposição de motivos, em março, ele não mencionou o porquê da homenagem. As duas páginas do documento se limitavam a citar definições do conceito de patriotismo – que incluem manifestações do não menos polêmico “guru” bolsonarista Olavo de Carvalho (1947-2022).
“Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, acusa no texto de apresentação.
A matéria tramitou no Legislativo municipal até junho, período durante o qual foi submetido a três comissões permanentes da Casa, recebendo pareceres favoráveis – mas sem passar pelo Plenário (quando não há votação). Como o prefeito Sebastião Melo não sancionou e nem vetou, a proposta voltou à mesa do presidente da Câmara, que promulgou a lei no dia 7 de agosto.
O sinal-verde a uma lei municipal que vai na contramão de todo um esforço das autoridades federais para identificar e punir os responsáveis pelo quebra-quebra de 8 de janeiro repercutiu pessimamente, dentro e fora do Estado. Analistas políticos chegaram a mencionar a iniciativa com “um momento de vergonha” para os gaúchos.