As escolas de todo o País devem iniciar 2025 com uma lei que proíbe o uso de celulares nas redes públicas e particulares. Integrantes do Congresso e do Ministério da Educação (MEC) salientam que o tema está pacificado, tanto entre governo quanto entre parlamentares da oposição, e afirmam que não haverá dificuldades para aprovar um projeto de lei até o fim deste ano.
A intenção é a de, logo após as eleições municipais, apressar os processos para que a votação seja rápida. O segundo turno será realizado no próximo domingo (27). Apesar de um aparente consenso entre governo e oposição, nos bastidores, existe uma espécie de “guerra fria” pelo protagonismo no projeto.
Enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, ficou nos holofotes por pautar o tema nacionalmente no mês passado, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) caminhou com a tramitação de um projeto de lei de relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diversas pesquisas têm mostrado nos últimos anos o prejuízo para a aprendizagem e para a concentração pelo uso de celulares nas escolas. Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos já têm políticas de proibição ou restrição dos aparelhos.
Uma das maiores evidências veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão da entidade foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.
Outras pesquisas mostram que os alunos podem levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usarem o celular para atividades não acadêmicas e ainda que, mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, pode levar a problemas de aprendizagem.
Pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta semana mostra que 62% da população apoia o banimento de celulares nas escolas, índice que é semelhante entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Bolsonaro. Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também ganharam força em centenas de escolas do País, pedindo a proibição.
O consenso e o clamor popular da medida podem fazer com que o MEC aproveite o tema para ganhar pontos no Congresso. Segundo o Estadão apurou, Camilo não faz questão de ter um texto do governo e pode contribuir com projetos sobre o assunto que já foram apresentados, o que também aceleraria a discussão.
O projeto em debate na Câmara foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) em 2015. A ele foram apensados outros 12 semelhantes. Relator do texto na Comissão de Educação, Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um texto que prevê que alunos da educação infantil (creche e pré-escola) até o 5º não possam ter o celular nem na mochila.
Já os de 6º a 9º e do ensino médio poderiam portar o aparelho, mas sem usá-lo na sala de aula e tampouco no recreio. A exceção é para o uso como instrumento pedagógico, com orientação e monitoramento por parte do professor. Ou para estudantes com necessidades especiais que dependam do aparelho para acessibilidade.