Terça-feira, 29 de abril de 2025
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2015
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (06) a análise das medida provisórias propostas pelo governo federal que tornam mais rigoroso o acesso à concessão de benefícios previdenciários. Uma das MPs, a 665, que altera regras para o seguro-desemprego, começou a ser discutida no plenário da Câmara, mas a análise do texto foi interrompida após o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar mudança na pauta e colocar em discussão a chamada PEC da Bengala. A proposta, que foi aprovada pelos deputados, amplia de 70 para 75 a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com o prolongamento da votação da PEC, Cunha decidiu deixar para esta quarta-feira a análise da medida provisória. Antes do adiamento, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), anunciou a retirada do apoio às medidas de ajuste fiscal. Segundo Picciani, a decisão foi motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV, no qual o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. De acordo com o líder do PMDB, governo e PT “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários.
O líder peemedebista chegou a dizer que o partido não concorda em votar a medida nesta quarta-feira. “Nós não votaremos a MP 665. Não mais. Até que o PT nos explique o que quer e, se for o caso, feche questão na votação dos ajustes fiscais. Se não for assim, se há dúvida de que o país precisa do remédio amargo, não vamos empurrar essa conta ao trabalhador”, afirmou.
Mais cedo, momentos antes de o PT anunciar que apoiava as medidas provisórias de ajuste fiscal, Picciani afirmou ter “convicção que é necessário um ajuste fiscal para o País” e que esperava a mesma convicção do PT.
A outra MP, a 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, foi aprovada por uma comissão especial, segue agora para a pauta do plenário da Câmara e deve ser analisada após a 665. (AG)