Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou o uso da Força Nacional em Brasília por mais 15 dias. A decisão ocorre após os atos terroristas ocorridos na capital no dia 8 de janeiro, cometidos por manifestantes radicais.
A prorrogação já está valendo desde a última sexta-feira (20) e terminará no dia 4 de fevereiro. A portaria foi publicada nessa segunda (23), no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, as forças de segurança atuam com o objetivo de “proteger a ordem pública e o patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília”.
O uso da Força Nacional na região foi autorizado por Flávio Dino no dia 7 de janeiro, véspera dos ataques terroristas nas sedes dos três poderes.
Mesmo com a proteção extra, no dia seguinte, manifestantes radicais contrários ao governo atual invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, cerca de 1,4 mil pessoas foram presas por envolvimento nos atos.
Mais denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (23) ao Supremo mais 54 investigados de participar dos atos extremistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.
Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.
