Brasil Após caso Joca, governo endurece regras para transporte aéreo de animais; veja o que muda
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2024
O governo federal apresentou nessa quarta-feira (30) um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil, buscando alinhamento com práticas internacionais. O programa, chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), foi lançado após a morte do cachorro Joca, um golden retriever que morreu em abril durante o transporte aéreo pela empresa Gol.
A portaria que estabelece a criação do programa deve ser publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira (31), e determina o prazo de 30 dias para que as empresas que decidiram aderir se adaptem às novas regras. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda irá elaborar uma modelagem de fiscalização e padrões para aplicação de multas para as companhias participantes que descumprirem das regras.
De acordo com o governo, o Brasil transporta, anualmente, cerca de 80 mil animais. Desses, aproximadamente 8% são de médio ou grande porte, por isso, viajam no porão das aeronaves.
Para o ministro Costa Filho, a medida promove uma maior “responsabilização das companhias aéreas”, para que elas possam capacitar os funcionários para um tratamento mais adequado aos pets, e incentivar a participação de profissionais da área, como veterinários.
O programa foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Entre os principais pontos da medida, estão:
– Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;
– Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;
– Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;
– Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;
– Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.
Regras da Anac
Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual.
Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.
O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.
A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave.
A portaria que estabelece o PATA tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório.
Um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional sobre o tema, porém, pode tornar o cumprimento das normas mandatório em território nacional, caso seja aprovado.
Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do PATA, a Anac criou um grupo de trabalho para discutir “legislação interna, multas e diligências” que poderão ser realizadas em casos de empresas aéreas que não prestem um transporte animal de “boa qualidade”. A previsão é que a agência apresente as novas propostas em até 30 dias.
Caso Joca
O cão Joca, um animal da raça golden retriever de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol, em abril deste ano. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.
Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos. Com o PATA, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso.
O tutor do Joca, João Fantazzini, participou do evento de lançamento do plano e celebrou o anúncio das novas regras: “Isso pra mim é uma vitória”.
A proposta dele, no entanto, é que todos os animais possam ser transportados na cabine com os tutores, independente do porte. “É o meu proposito. o rastreamento é importante, a gente precisa ter um acesso online de todo o transporte. Mas o principal é a cabine”, declarou.
“Uma das coisas que mais enfatizo é um voo pet friendly. [Que se possa levar um cachorro] de qualquer peso, qualquer tamanho”, seguiu. As informações são do G1.
