O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito nesse domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Na justificativa da decisão, o amgistrado afirma que a conduta do X configura, em tese, abuso de poder econômico que pode tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública com flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas por milícias digitais já investigadas pelo STF, além de agravamento do risco à segurança dos membros do Supremo.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, ressaltou.
A decisão de Moraes ocorre após posts feitos pelo empresário no sábado e no domingo nas quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”. O empresário chegou a afirmar que o magistrado deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. O bilionário também disse que Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Musk ainda afirmou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações “violam a lei brasileira”.
Críticas
As críticas do bilionário ao ministro do STF têm sido amplificado pela rede bolsonarista. No sábado (6) o empresário afirmou que irá remover as restrições aplicadas por Moraes. “Por que você exige tanta censura no Brasil?”, questionou o bilionário em um post do ministro do STF. Moraes não respondeu as provocações. A Suprema Corte do País se recusou a comentar.
O bilionário tem subido o tom. “Esse juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”.
Em uma nota, o X alegou ter sido forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais essar ordens de bloqueio foram emitidas.
“Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, afirmou a rede social.
“O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas autoridades”, concluiu o X.
Contas bloqueadas
Se Musk cumprir sua ameaça de desrespeitar medidas judiciais pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis bloqueados. São os casos dos empresários Luciano Hang e Edgar Corona, dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Kuster e dos youtubers Monark e Winston Lima.
As decisões do magistrado em decidir pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.