O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) desmentiu, nessa terça-feira (12), o afastamento de sua atual executiva nacional. A ação aconteceu após determinação da juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que o partido faça uma nova escolha dos membros do colegiado em até 30 dias.
Segundo o PSDB, o atual presidente, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, permanece no cargo até a nova convenção, que acontece no mês de novembro.
“A sentença de primeiro grau não produz efeitos imediatos na atual composição partidária e não interrompe o processo de fortalecimento do partido legitimado pela ampla maioria do conjunto partidário contando com a participação integral de ex-presidentes nacionais, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores e a legítima militância tucana”, afirmou a legenda, que irá recorrer da medida.
“A decisão se restringiu a interpretação referente a segunda prorrogação do mandato da Executiva Nacional aprovada em fevereiro de 2022 (antes, inclusive, da composição da atual executiva)”, prosseguiu.
A nova executiva nacional, capitaneada por Leite, assumiu o comando do PSDB em fevereiro deste ano, após a renúncia coletiva da diretoria anterior.
“Não havendo tempo hábil para realizar as convenções municipais, estaduais e a nacional até o fim do mandato, em 30 de maio, foi estabelecido novo calendário de convenções, que já está em andamento. Já foram realizadas as convenções zonais e a maior parte das convenções municipais. Em outubro ocorrem as convenções estaduais, e a nacional será realizada entre 18 e 30 de novembro”, expôs o PSDB.
Aliados de Leite, como o deputado federal Aécio Neves (MG), citaram que a decisão é inócua, pela eleição estar marcada.
O atual tesoureiro do partido, Paulo Serra, prefeito de Santo André (SP), explicou que se forem para rever todas as decisões da executiva nacional anteriores a Leite, quando a presidência era de Bruno Araújo, isso poderia afetar todas as decisões relacionadas ao financiamento de campanhas nas eleições de 2022.
É avaliado pelos interlocutores do partido que a solicitação de afastamento dos membros da cúpula do PSDB feita pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, é muito mais política do que para um resultado prático.
Caso
Orlando Morando foi à Justiça questionar um ato da Executiva do PSDB de fevereiro de 2022, que decidiu prorrogar por um ano o mandato do então presidente do partido, Bruno Araújo. A sigla também ampliou os mandatos de todos os membros, inclusive os dos diretórios estaduais, até 31 de maio de 2023.
Naquela ocasião, era a segunda vez que o PSDB ampliava o mandato de Bruno Araújo à frente da legenda.
Foi exatamente essa segunda eleição que Morando questionou na Justiça, sob o argumento de que ela descumpriu o estatuto tucano, que permite apenas uma prorrogação. A decisão da juíza torna nulos todos os atos posteriores a essa segunda renovação do mandado de Araújo — o que impacta, portanto, a chegada de Leite à presidência do partido.
“A comissão provisória era golpista e fraudulenta”, disse Morando.
Araújo foi eleito presidente da sigla em maio de 2019 para um mandato de 2 anos, mas em 2021 foi mantido no cargo pelas restrições pela pandemia que, segundo a legenda, inviabilizavam a realização de uma convenção nacional para decidir a sucessão.
Na decisão, a juíza afirma que “é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”.
“Dessa forma, forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, afirma a juíza.
Eduardo Leite foi escolhido como presidente da Executiva Nacional do PSDB em novembro de 2022 e tomou posse no dia 2 de fevereiro deste ano — ou seja, durante o período tornado nulo pela Justiça.