Por Redação O Sul | 30 de maio de 2018
Nessa quarta-feira, décimo dia de grave nacional dos caminhoneiros, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, manifestou-se sobre o assunto em seu pronunciamento de abertura da sessão do Tribunal. Ela fez questão de salientar que a Corte está preocupada com a situação do País.
“Eu não poderia deixar de acentuar que esta sessão e a atuação do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência de julgar, é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”, frisou a magistrada.
Em uma referência aos segmentos da população que vêm pedindo uma intervenção militar no País, a presidente do STF enfatizou que “a democracia não está em questão”. De acordo com Cármen Lúcia, “as dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os Poderes”.
“Contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam”, prosseguiu a ministra.
Ainda sobre os protestos isolados em prol da retomada dos militares do poder, a presidente do STF afirmou que “os regimes sem direito são algo que ficou no passado”.
“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial no histórico de nossa pátria”, reiterou. “Os regimes sem direito são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Não há escolha de caminho, porque a democracia é o único caminho legítimo”, finalizou a ministra.
Hipótese rechaçada
De acordo com constitucionalistas, se os militares se animassem com o pedido de manifestantes e retirassem o presidente Michel Temer do cargo, o País estaria diante de um golpe de Estado. Isso porque a legislação brasileira não permite intervenções militares que destituam o poder civil.
“Não existe intervenção militar que não seja golpe”, salienta o professor Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo. “Toda ação das Forças Armadas no Brasil é regulada pela Constituição e fica sob as ordens das autoridades civis.”
Ainda segundo ele, “a Constituição permite que as Forças Armadas tenham atuação no campo interno desde que elas sejam convocadas a atuar sob ordens civis. Os militares devem obediência às autoridades civis e qualquer conduta à margem ou acima da autoridade civil seria considerada uma intervenção militar indevida”.
“Não existe previsão de intervenção militar desse tipo na Constituição. Isso é sempre uma medida de exceção, uma revolução, um golpe. Qualquer intervenção militar é um golpe de Estado”, corrobora o professor de direito constitucional Marcelo Figueiredo, da PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
