Por Redação O Sul | 3 de julho de 2024
O plenário estava esvaziado e o presidente da Câmara cobrou que líderes se dirigissem ao local para defender a votação.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta desta quarta-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições – a chamada PEC da Anistia.
“Quando os partidos políticos que estão interessados neste texto concordarem com um texto a gente volta a pautar. Está bom assim? […] Em agosto”, declarou o presidente da Câmara.
Lira divulgou a pauta de votações no início desta noite, e colocou em pauta a PEC, primeiro item chamado para análise.
O plenário estava esvaziado e o presidente da Câmara cobrou que líderes se dirigissem ao local para defender a votação da proposta que, segundo ele, havia sido discutida com todos.
Apenas PSOL e Novo se colocaram contra ao texto e obstruíam a votação quando o líder do PT, Odair Cunha (MG), disse que o texto precisaria ser melhorado. Conforme o deputado, o texto que havia sido apresentado minutos antes pelo relator, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), é diferente do que foi acordado com as lideranças.
“Nós compreendemos que o texto precisa ser melhorado. O texto apresentado pelo ilustre relator é diferente”, declarou o parlamentar.
Lira, então, decidiu adiar a votação até que haja um acordo entre os partidos políticos “interessados” no texto. O que deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.
PEC polêmica
O texto tramitou em uma comissão especial, mas não chegou a ser votado no colegiado.
O presidente da Câmara, no entanto, pode levar a matéria para votação diretamente em plenário, como chegou a ser feito nesta quarta.
De acordo com Lira, o projeto foi pautado porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se comprometeu a levar a proposta a votação.
Na comissão especial, a PEC, conhecida como PEC da Anistia, previa livrar os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.
O perdão poderia alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta diminuía os recursos para candidatos negros, abria brecha para que um partido indicasse apenas homens como candidatos e perdoava partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros.
O que prevê o texto
O texto apresentado nesta quarta-feira retira o perdão a partidos pelo descumprimento do patamar mínimo de recursos para candidaturas de mulheres, mas manteve a anistia para candidaturas de pretos e pardos.
Além disso, reduziu esse patamar para 20% para candidaturas de negros. A medida contraria entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiram que a verba para negros deve seguir proporcionalmente o número de candidatos.
Conforme o texto, os partidos políticos deverão, obrigatoriamente, aplicar 20% às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas este patamar se aplica a partir das eleições municipais deste ano.
