O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar o sistema de filiação partidária para reforçar a segurança e reduzir o risco de fraudes.
A partir de fevereiro, o cadastro na Justiça Eleitoral terá que ser feito em duas etapas. Para inserir dados de um novo filiado, o sistema vai exigir que a pessoa confirme as informações em um outro aplicativo, o e-Título, já usado por eleitores.
O TSE antecipou a mudança após identificar uma suposta fraude em que o presidente Lula foi desfiliado do Partido dos Trabalhadores e filiado ao Partido Liberal, partido de oposição ao governo.
No sistema da Justiça Eleitoral, Lula aparecia como “formalmente desligado” do PT desde 15 de julho de 2023, data em que a falsa filiação ao PL foi comunicada ao TSE.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo na última quinta (11). O TSE confirmou que a senha utilizada para acessar o sistema e inserir a filiação falsa de Lula é de uma advogada do PL.
À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.
“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.
A apuração interna do TSE identificou claros indícios de falsidade ideológica no caso e descartou ataques ao sistema eletrônico ou falhas na programação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a PF (Polícia Federal) investigue o caso.
Na decisão, o magistrado disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.