Por Redação O Sul | 26 de abril de 2025
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) informou ter aberto uma sindicância para apurar as visitas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem recebido na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente está internado no local devido a problemas intestinais.
Sem citar Bolsonaro, o CRM afirmou em nota que a regulamentação do acesso às UTIs deve seguir critérios técnicos. O aumento no número de pessoas circulando nesses espaços pode comprometer a evolução clínica dos pacientes e elevar o risco de infecções hospitalares, completou o conselho.
“Por isso, cabe à instituição – especialmente ao Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar – estabelecer critérios claros sobre a quantidade de pessoas e quem pode acessar a unidade, de acordo com as normativas legais vigentes no País”, completa o texto.
Mais cedo, o Conselho Federal de Medicina havia afirmado que o acesso às UTIs é restrito e deve obedecer a uma série de requisitos, inclusive para jornalistas e agentes públicos no cumprimento de ordens judiciais. A entidade cobrou ainda uma apuração sobre “o desrespeito a protocolos técnico-científicos de acesso” ao hospital.
Também sem mencionar Bolsonaro, o CFM afirma que conselhos regionais de Medicina devem apurar “o desrespeito a protocolos técnico-científicos de acesso à UTI”, devido ao “risco que representa à saúde e à vida dos pacientes”.
Entre os critérios obrigatórios para ingressar nessas unidades, diz o órgão, estão autorização prévia da equipe médica, agendamento de visita, limitação do número de pessoas por leito, observância de protocolos de segurança sanitária e uso de equipamentos de proteção individual.
Bolsonaro segue internado no DF Star, onde passou por uma cirurgia em 13 de abril para tratar uma obstrução no intestino. Apesar de alegar incômodo com o fato de a oficial ter ido à UTI, ele participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais na terça-feira (22), na companhia virtual do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e dos filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
O procedimento aberto pelo CRM do DF surge após Bolsonaro ser intimado por uma oficial de Justiça na UTI. O ex-capitão foi notificado da abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Corte informou que aguardava uma “data adequada” para o réu receber a intimação, mas avaliou que o fato de ele ter participado da live direto da UTI na terça-feira (22) demonstrou a possibilidade de ser citado na quarta.
Repúdio
Em outra frente, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram, na quinta-feira (24), uma nota de repúdio à divulgação, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de um vídeo que mostra a oficial de justiça responsável por intimá-lo na UTI do hospital onde está internado, em Brasília.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da oficial de justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz um trecho da nota.
O ex-presidente foi intimado por uma oficial de Justiça às 12h47 de quarta-feira (23) sobre a denúncia que responde como réu de um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O momento foi gravado pela equipe de Bolsonaro. O vídeo, com 11 minutos de duração, foi publicado nas redes sociais do político, que pediu ajuda na divulgação.
Durante o vídeo, Bolsonaro questiona em alguns momentos o cumprimento da ordem determinada por Moraes. Segundo as entidades, será prestado o apoio necessário à oficial de Justiça envolvida, e serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilizar eventuais atos que tenham como “objetivo constranger ou intimidar oficiais no exercício de sua função pública”.
“A oficial de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país. (…) Justiça se cumpre, não se constrange”, afirmam no documento.
As entidades afirmam ainda, na nota, que decisões judiciais podem gerar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no andamento de processos. Ressaltam, no entanto, que eventuais discordâncias devem ser manifestadas por meio dos instrumentos legais previstos, e não por práticas que violem a dignidade dos agentes públicos no exercício de suas funções.
“Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais”, afirmam no documento. As informações são da revista Carta Capital e do jornal O Tempo.
