Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2017
Em sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira (28), após mais de 15 horas de discussão, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 25 votos contra, dez a favor e uma abstenção, o projeto de lei do Executivo que alterava a Lei Complementar 7/1973 e revisava questões ligadas ao cálculo e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Antes de ser rejeitado, o texto recebeu 42 emendas, além de 12 subemendas, uma mensagem retificativa do Executivo e uma subemenda a esta mensagem. Com a rejeição do projeto, seguem em vigor as regras atuais do IPTU, com alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis, também fica sem alterações.
Ainda antes da votação do texto principal do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), foi à tribuna e leu nota do prefeito Nelson Marchezan Jr. na qual o chefe do Executivo reconheceu a derrota do projeto.
Na nota, o prefeito lamenta “a falta de compreensão da Casa em relação ao momento grave pelo qual passa a cidade”. Segundo ele, o projeto do IPTU é uma proposta que buscava promover justiça entre os contribuintes. “Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada no país na cobrança do IPTU”, finalizou Marchezan.
Como foi a votação
Votaram contra o projeto os vereadores Felipe Camozzato (NOVO), João Bosco Vaz (PDT), Mauro Zacher (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), André Carús (PMDB), Comandante Nádia (PMDB), Idenir Cecchim (PMDB), Mendes Ribeiro (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Mônica Leal (PP), Ricardo Gomes (PP), Alvoni Medina (PRB), José Freitas (PRB), Professor Wambert (PROS), Paulinho Motorista (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Professor Alex Fraga (PSOL), Roberto Robaina (PSOL), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Sofia Cavedon (PT) e Cláudio Janta (SD).
A favor, votaram os vereadores Rodrigo Maroni (PODEMOS), João Carlos Nedel (PP), Airto Ferronato (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD), Moisés Maluco do Bem (PSDB), Cassio Trogildo (PTB), Luciano Marcantônio (PTB), Paulo Brum (PTB), Mauro Pinheiro (REDE) e Dr. Goulart (PTB). O vereador Reginaldo Pujol (DEM) se absteve.
Confira abaixo a nota de Marchezan sobre a rejeição do projeto:
“Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes;
– Todo o esforço desta gestão é no sentido de reduzir a máquina para que caiba nas receitas, seja mais eficiente e atenda melhor aqueles que precisam do poder público. Foi nessa estratégia que reduzimos em mais de R$ 500 milhões o déficit herdado, cortamos CCs e diminuímos despesas administrativas, aumentando recursos para saúde, educação e segurança;
– O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige;
– A atualização da planta de valores não é um projeto do nosso governo. Os estudos existem no corpo técnico da prefeitura há muito anos. Houve omissão. E essa omissão de 26 anos segue agora o curso de uma bola de neve – Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada do país na justiça da cobrança do IPTU;
– Temos a convicção de que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária. E a partir de amanhã já iniciaremos um novo debate para mudar essa realidade;
– As nossas batalhas são diárias na administração da cidade e seguiremos trabalhando para romper as barreiras do comodismo e, assim, construir resultados concretos em busca da Porto Alegre que todos querem, mas para a qual nem todos têm a disposição de contribuir além dos próprios interesses.”
