Colunistas Após noticiar com destaque, governo federal não cumpre prazo para operação dos aeroportos de Torres e Canela
Por Flavio Pereira | 23 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O cacoete do Governo Federal em promover anúncios bombásticos para o Rio Grande do Sul, que acabam não sendo cumpridos, alcançou a logística dos aeroportos regionais. Agora, o Plano de Transferência Operacional dos aeroportos de Torres e Canela não foi concluído pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) no prazo de 15 dias após a publicação das portarias de outorga, em 4 de setembro de 2024. O próprio presidente da Infraero, Rogério Barzellay, afirmou em junho, em ofício ao governo gaúcho, que os dois aeroportos gaúchos estariam aptos para operar voos regulares “em 15 dias após a transferência da outorga para a Infraero”. O governo gaúcho fez a sua parte e formalizou a transferência da outorga.
Secretário cobra o governo federal pela demora
A demora motivou o secretário de Logística e Transportes do estado, Juvir Costella, a encaminhar à Infraero, um documento cobrando a demora, lembrando que “a Infraero afirmou dispor de todos os recursos financeiros e técnicos necessários para cumprir esse prazo”.
“Considerando que a publicação das portarias de outorga se deu em 4 de setembro de 2024,o PTO [Plano de Transferência Operacional] deve ser concluído até 19 de setembro de 2024, e não poderá avançar além dessa data. Reiteramos que o estado já forneceu à Infraero documentos e plantas de engenharia necessários para a transição”, destaca o documento assinado pelo secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella. Ao jornalista Gilberto Amado, do site Metrópoles, a Infraero apontou agora um prazo de 120 dias para tornar operacionais os aeroportos de Canela e Torres, o que joga a previsão para 2025.
Três vagas de ministro do TCU podem influir na disputa da presidência da Câmara
As futuras vagas a serem abertas no Tribunal de Contas da União devem entrar na negociação para a disputa da presidência da Câmara dos Deputados. O tema já foi tratado aqui nesta coluna. Agora, a revista Veja informa que três cadeiras no TCU podem entrar na negociação para a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados. Formado por nove ministros, o Tribunal de Contas da União tem três deles indicados pela Câmara dos Deputados, três pelo Senado, um pelo presidente da República, um pelo Ministério Público e um do corpo de auditores. As próximas vagas devem surgir dos ex-deputados federais, como Jhonatan, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, que completam 75 anos de idade entre 2026 e 2027 e serão obrigados a se aposentar. O presidente da Câmara Arthur Lira tem conduzido as conversações com os lideres, e a antecipação de aposentadorias no TCU teria compensações.
Entenda: STF decidiu que Lei das Estatais continua valendo, menos para Lula
A Procuradoria-Geral da República arquivou o inquérito aberto para investigar as nomeações do governo Lula na Petrobras, BNDES e Conab. Nestas nomeações, o governo Lula descumpriu a lei, indicando nomes de políticos petistas que não se enquadrariam na Lei das Estatais: Jean Paul Prates, Aloizio Mercadante e Edegar Pretto. O governo ingressou no STF, e obteve do então ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, uma medida liminar autorizando as nomeações em desacordo com a Lei das Estatais.
STF julgou constitucional a Lei das Estatais
O curioso no caso, é que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7331, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “são constitucionais as normas dos incisos I e II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, que impõem vedações à indicação de membros para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais (CF, art. 173, § 1º)” . Porém, decidiu que apesar de ilegais, as nomeações feitas por Lula ao arrepio da lei 13.303/2016, permanecem em vigor, sob abrigo da vigência da decisão liminar. Em resumo: o STF decidiu que é ilegal nomear políticos para a gestão de estatais, mas que Lula pode.
Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação
O deputado federal Bibo Nunes (PL) protocolou o Projeto de Lei que suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem praticar pichações. O texto também proíbe o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e consignados. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto, do deputado Bibo Nunes, define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem consentimento do respectivo proprietário, edificação, mobiliário ou equipamento público ou privado. A proposta estabelece ainda que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados pelas pichações.
- flaviopereira@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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